Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 290 Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: SORAIA VIEIRA REBELLO (OAB 362567/SP) Processo 0001188-74.2021.8.26.0266 (processo principal 1503691-67.2016.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 218 do devedor (artigo 1º, III, da CF), sem se atentar que a medida fere a isonomia de maneira indelével. E nem sempre tutela a dignidade da parte mais frágil. Inúmeros são os expedientes usados por devedores para procrastinar o pagamento de seus débitos ou frustrar a garantia da execução. Aliás, a reforma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 246 da exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM. Alega, em síntese, quitados os impostos referentes aos exercícios dos anos de 2016, 2017 e 2019 e sobre as multas dos anos de 2017 e 2019 indica divergência sobre a fundamentação jurídica anotada nos títulos. Instada, a excepta manifestou-se pugnando pela reje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 333 examinadas pelo juiz de plano, sem necessidade de prova pelas partes. (...) Ampliou-se a extensão do incidente, para permitir que abranja matérias cuja demonstração não dependa de provas, à exceção da documental. É preciso que a defesa do devedor, no incidente, seja feita por prova previamente consti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 341 (OAB 321506/SP) Processo 1504560-54.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Frederico Gregio Filho - VISTOS... Tendo em vista a manifestação às fls. retro, DEFIRO o Levantamento do valor devido ao credor, conforme depósito apresentado. Defiro a expedição, desde lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 348 ao arquivo, observando-se as formalidades de praxe. - ADV: PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP) Processo 1003109-27.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Vanderlei Grossi da Silva e outro - VISTOS. Por derradeiro, sob pena de seq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 248 advogado cadastrado no sistema, disponibilizando a gravação em link a ser acessado pela internet (por exemplo, Google drive), a fim de possibilitar o acesso remoto pelo Juízo e pela parte contrária. Em caso positivo, bastará informar nos autos o link a ser acessado por meio da internet. Nada Mais. 56º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 396 RELAÇÃO Nº 0353/2022 Processo 1501161-22.2018.8.26.0266 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco do Brasil S.a - Juiz(íza) de Direito: Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho VISTOS. Por derradeiro, manifeste-se a credora acerca de extinção, nos termos do determinado às fls. 50. Atentar-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 238 Defensoria ao(s) procurador(es) nomeado(s). Expeça-se o necessário. P.I.C. - ADV: NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR (OAB 350517/SP) Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHAEL PERCY GRANTHAM JUNIOR EDITAL DE I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 262 Processo 1505893-75.2020.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Iraci de Carvalho VISTOS. O parcelamento da dívida deve ser requerido perante a Municipalidade na seara administrativa. Prazo 30 (trinta) dias. Para quitação ou parcelamento: 1) Telefone (13) 3421-1600 ram