Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3018 continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido” (art. 98, § 1º, IX, CPC). As certidões negativas eventualmente faltantes deverão ser apresentadas pelo(a) inventariante por ocasião do registro. Arbitro honorários advocatícios a(o)(s) Procurador(a)(es) da parte beneficiária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3019 apresente, junto aos autos, a declaração completa do ITCMD, comprovando o seu recolhimento ou a concessão de isenção do tributo por parte da Fazenda Pública Estadual. Com a juntada, retornem conclusos para homologação da partilha. Int. - ADV: MARIANA AKEMI MARQUES HASHIMOTO (OAB 395515/SP) Processo 1008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3279 aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2850 apelação. Sem recursos ou, em havendo, mantida em segundo grau a improcedência da ação,uma vez certificado o trânsito em julgado e nada mais tendo sido requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2944 acerca de sua capacidade financeira. Entendo que a declaração unilateral constante dos autos, por si só, não é suficiente para comprovar a alegada hipossuficiência. Assim, em que pese o artigo 99, §3º, do CPC, mencionar que se presume verdadeira a mera alegação de pobreza, fato é que esta presunçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3128 relação aos valores em atraso, tendo em vista a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração em recurso Extraordinário (STF, RE 870947 ED, Relator Min Luiz Fux, julgado em 24.09.2018, publicado em 26.09.2018), no bojo do qual está em debate o Tema 810 de Repercussão Geral sobre o regime de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3388 possui restrição por alienação fiduciária, certifique a serventia se tal veículo está possui ou não referida restrição. Ressalto que, HAVENDO RESTRIÇÃO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, por ser de difícil liquidação futura e por afigurar-se totalmente ineficiente, o pedido de penhora sobre direitos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3409 - BANCO BMG S/A - Fl. 115: Requer a autora que a Banco BMG apresente o contrato devidamente assinado sob pena de confissão. Manifeste-se o requerido. Sem prejuízo, especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3334 nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Homologo a renúncia das partes ao prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3249 Processo 0009211-70.2020.8.26.0451 (processo principal 1009683-64.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Obrigações - Monica Regina Buarque E Silva - - José Jorge Girotti - - Iara Cristina Rodrigues Girotti - Dimas Antonio Grandis - Expeça-se MLE do depósito em favor do credor, após a apresentaçã