522 resultados encontrados para paulo. rel. exma. dra. ivana david - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2010 repressão e reprovação, por ser verdadeiro flagelo da sociedade hodiernamente. Anote-se que o regime aberto é incompatível com a infração de tráfico de drogas, que se tornou uma das grandes pragas modernas a atormentar a sociedade, mormente no Brasil, antes país de passagem da droga para o exterior, se
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2013 vezes, em concurso formal impróprio, nos termos do art. 70, 2ª parte, do Código Penal, e no art. 288 e seu parágrafo único, c.c. art. 61, I, ambos do Código Penal, em concurso material, nos termos do art. 69, “caput”, do Código Penal, CONDENAR o denunciado DIOGO ARAÚJO GOMES, R.G. nº 44.731.931-0 e
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2336 assemelhado ao hediondo, o regime será o inicialmente fechado, na forma da Lei nº 11.464/2007, independentemente da quantidade de pena fixada. Neste sentido, acerca do regime inicial fechado, único adequado à espécie:”(...) 3. o regime prisional inicial fechado é obrigatório aos condenados pelo cri
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2339 116 e 157, ao cumprimento da pena privativa da liberdade de seis ( 6 ) anos e oito ( 8 ) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, nos termos da Lei nº 11.464/07; e ao pagamento da pena pecuniária de seiscentos e sessenta e seis ( 666 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Para o cumpri
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2045 a ousar quanto menos efetivamente deplorados os crimes de relativa menor censura” (TACRIM/SP HC 466.344/5 Rel. Ricardo Dipp DOPJ caderno 1, parte I, p. 173, de 26.04.04), in Apelação nº 0028036-77.2015.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de
Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2659 416 FIRMINO E OUTRO, PROCESSO Nº 0011378-49.2014.8.26.0361 CONTROLE 1960/2014. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Freddy Lourenço Ruiz Costa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) R�
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1917 FLAGRANTE INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 44, DA LEI Nº 11.343/06. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. (...) Anoto, por oportuno, que o crime de tráfico de drog
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2336 assemelhado ao hediondo, o regime será o inicialmente fechado, na forma da Lei nº 11.464/2007, independentemente da quantidade de pena fixada. Neste sentido, acerca do regime inicial fechado, único adequado à espécie:”(...) 3. o regime prisional inicial fechado é obrigatório aos condenados pelo cri
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2341 embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. Ordem denegada. (...) aquele que pratica o tráfico de drogas, qualquer que seja a quantidade, é pessoa dotada de periculosidade e insensibilidade moral, pois conduz in
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1917 FLAGRANTE INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 44, DA LEI Nº 11.343/06. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. (...) Anoto, por oportuno, que o crime de tráfico de drog