Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1230 competente somente o juízo comum. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA - ICMS INCIDENTE SOBRE TUST/TUSD. Decisão agravada determinou a redistribuição dos autos ao Juizado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 547 dar em favor da parte aderente, sob pena de restringir o direito da agravada a ponto de se tornar inútil a manutenção do plano de saúde. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo interno, em razão da retratação ora exercida, e indefiro atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Processe-se o agravo de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1483 o trânsito em julgado, o que ainda não ocorreu, confira-se: Tema 10 IRDR GGE Extensão Inativos Processo Paradigma: IRDR N. 0034345-02.2017.8.26.0000. Relator(a):Desembargador PAULO BARCELLOS GATTI Data de Admissão:04/08/2017 Data de Publicação:24/08/2017 Data de Julgamento do Mérito:10/08/2018 Data d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1509 u., relator Desembargador José Luiz de Carvalho, j. 28.11.2013, grifo nosso. “ILEGITIMIDADE PASSIVA Execução fiscal IPTU Imóvel construído e vendido pela executada, e a ela alienadofiduciariamente Hipótese em que as transações foram registradas no Registro de Imóveis Ilegitimidade passiva do cred

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1236 Serventia à inscrição dos dados do executado no cadastro de devedores no SERASA, pela via eletrônica disponível. Expeça-se e providencie-se o necessário. II. Após, diga o exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, 15 dias, pena de arquivamento. Oportunamente, conclusos. III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1375 Processo 1022958-84.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Daniel da Silva Pereira - - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Ciência ao executado das alegações apresentadas pela ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2054 instrumento Reintegração de posse - Liminar deferida em primeiro grau Esbulho possessório caracterizado Presença dos requisitos legais da tutela de urgência, nos termos do art. 300, “caput”, do Código de Processo Civil - Decisão mantida Recurso desprovido. (...) Sobre a questão, HUMBERTO THEODOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1258 dolo. Autuação ilegal. Ação anulatória procedente. Sentença mantida. Recurso desprovido” - Apelação nº 002354820.2010.8.26.0482, 9ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Décio Notarangeli, j. 30.04.2014.”Apelação Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1349 2180-35/2001).”Artigo 7º. § 2º. Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1328 comerciais em novo local, em substituição ao antigo ponto comercial’ (sic); ‘apesar de assinado o Termo de Permissão de Uso do Container para fins comerciais, o mesmo não encontrava-se em total condições de uso, faltando a instalação do conforto térmico e da instalação elétrica, sendo que tal