Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 ATUAIS QUE SE PRETENDE REVISAR (E QUE ESTAO PREVISTAS NAS CLAUSUL AS CONTRATUAIS). E ISSO NAO FOI FEITO NA PETICAO INICIAL, BASTAND O A SIMPLES LEITURA DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS (CAUSA DE P EDIR) E DO PEDIDO PARA SE CHEGAR A ESSA SINGELA CONCLUSAO. A PART E AUTORA TECE CONSIDERACOES SOBRE A LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA E ASPECTOS GERAIS DA AVENCA, DEIXANDO, TODAV

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 COLHER AS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES. NOUTRO PASSO, SALIENTO QUE O CAPUT DO ART. 285-B, INTRODUZIDO NO ESTATUTO PROCESSUAL CIV IL PATRIO PELA LEI 12.810/2013, DISPOE QUE NOS LITIGIOS QUE TENHA M POR OBJETO OBRIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, A

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 DISPOE QUE NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGACOES DECORREN TES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUT OR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOES CO NTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VAL OR INCONTROVERSO. A REFERIDA NORMA CONSOLIDA O ENTENDIMENTO QUE J A ESTAVA SENDO APONTADO PELA JURISPRUDENC

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ACAO DE MANEIRA EXPRESSA DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS CUJA ABUSIVIDA DE SE DENUNCIA E DAS COBRANCAS QUE ENTENDE ABUSIVAS, ESPECIFICAND O COM CLAREZA A PRETENSAO DEDUZIDA, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE DEV ERA HAVER INDICACAO ESPECIFICA DA CLAUSULA CONTRATUAL A SER REVIS ADA. TODAVIA, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CONTRATO DE FINANCIAME NTO SEQUER FORA JUNTADO PELA PARTE AUTO

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 NA PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. A RE FERIDA NORMA CONSOLIDA O ENTENDIMENTO QUE JA ESTAVA SENDO ADOTADO PELA JURISPRUDENCIA PATRIA, ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE INDIC ACAO DE MANEIRA EXPRESSA DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS CUJA ABUSIVIDA DE SE DENUNCIA E DAS COBRANCAS QUE ENTEND

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ANCEIRA A CARREAR O CONTRATO AOS AUTOS. NAO APLICAVEL. AUSENCIA D E PROVAS QUANTO A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA CONSUMIDORA. DETERM INACAO DE EMENDA A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. AUSENCIA DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE E TERATOLO GIA. DECISAO MANTIDA. 1. A INVERSAO DO ONUS DA PROVA SOMENTE E PO SSIVEL QUANDO VEROSSIMEIS AS ALEGACOES DO

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ACAO DE MANEIRA EXPRESSA DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS CUJA ABUSIVIDA DE SE DENUNCIA E DAS COBRANCAS QUE ENTENDE ABUSIVAS, ESPECIFICAND O COM CLAREZA A PRETENSAO DEDUZIDA, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE DEV ERA HAVER INDICACAO ESPECIFICA DA CLAUSULA CONTRATUAL A SER REVIS ADA. TODAVIA, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CONTRATO DE FINANCIAME NTO SEQUER FORA JUNTADO PELA PARTE AUTOR

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 NUS DA PROVA; 2) COMO O PEDIDO E GENERICO E O JUIZ NAO PODE CONHE CER DE OFICIO DA ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (SUMULA N 3 81 DO STJ), ALEM DE NAO SABER QUAIS AS CLAUSULAS QUE DEVEM SER AN ALISADAS (POIS ESTAS NAO FORAM CLARAMENTE INDICADAS), O(A) REQUER ENTE SERA INTIMADO(A) PARA ADEQUAR A PETICAO INICIAL AOS DITAMES DOS ARTS. 282, IV E 285-B DO DIPLOMA PROCES

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 LIDADE PARCIAL DE NEGOCIO JURIDICO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. INVERSAO DO ONUS DA PROVA PARA COMPELIR A INSTITUICAO FINANCEIRA A CARREAR O CONTRATO AOS AUTOS. NAO APLICAVEL. AUSENCIA DE PROVAS QUANTO A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA CONSUMIDORA. DETERMINACAO D E EMENDA A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL. AUSENCIA DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDAD

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 N SANTANA CINTRA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 44559-31.2014.8.09.0000, JULGADO EM 15/04/2014, DJE 1528 DE 24/04/2014). ASSIM, A PECA DE INGRESSO DEVE ATENDER AO REQUISITO LEGAL DE INDICACAO EXPRESSA E ESPECIFICADA DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS QUE SE PRETENDE REVISAR ( E QUE ESTAO PREVISTAS NAS CLAUSULAS CONTRATUAIS). E ISSO NAO FOI FEITO NA PETICAO INICIAL, BASTANDO A SIMPLES