Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2141 ADVOGADO ANDRE FERREIRA LINS ROCHA(OAB: 21185/BA) ESTADO DE PERNAMBUCO ciência aos demandantes. RECLAMADO CARUARU/PE, 08 de março de 2022. REGINA MAURA MACIEL LEMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA SAGA LTDA Processo Nº ATOrd-0000763-13.2021.5.06.0312 RECLAMANTE ERIVALDO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO JADERSON MIGUEL DA SILVA SANTOS(OAB:

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1274 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cc7cdf INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cc7cdf proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. DESPACHO Diante do requerimento de id. 78bb4e8, disponibilize-se o link de Vistos etc. acesso às audiências que ocorrem na modalidade telepresencial Diante do r

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ venda de imóvel firmados entre construtora e destinatário final. 2 - É sabido que, na hipótese NR.PROCESSO: 5464022.39.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de defeito/vício estrutural na obra,

Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 DECLARAÇÕES DE VOTO 191 RELATÓRIO Intimação Processo Nº RO-0001246-47.2013.5.23.0022 Relator MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE RECORRENTE PLINIO LUIZ BASSO ADVOGADO JOEL BECKER(OAB: 14071/O) RECORRIDO JOAO CARLOS STEFANES ADVOGADO GENIA PONTES DA SILVA DE PAULA(OAB: 0008611) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas. A E

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR.PROCESSO: 0375135.72.2014.8.09.0051 dever de ressarcimento dos prejuízos emergidos em decorrência do fato ocorrido, de eventuais danos materiais e extrapatrimoniais. IV. A necessidade da reparação dos danos extrapatrimoniais exsurge do próprio evento danoso, qual seja, a aquisição de um bem destinado à moradia, recentemente edificado, com apresentação de v�

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR.PROCESSO: 0285122.27.2014.8.09.0051 de vícios de construção, é passível de reparação, cuja espécie abrange os danos materiais. 4. Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias para correção dos defeitos no imóvel, cabe ao consumidor a opção da forma de ressarcimento do prejuízo, nos termos do art. 18 do CDC, sendo descabido o pedido da construtora de conver

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR.PROCESSO: 5293911.22.2017.8.09.0051 que a empresa responde objetivamente pelo fato do produto ou serviço, conforme disposição expressa no artigo 12 do CDC. II. (...). V. Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias para correção dos defeitos no imóvel, cabe ao consumidor a opção da forma de ressarcimento do prejuízo, nos termos do art. 18 do CDC, sendo descabido

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR.PROCESSO: 0434555.08.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 0434555.08.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL 1º APELANTES : LEILE VIEIRA ALBURQUERQUE E OUTRO 2º APELANTE : BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A 1º APELADO : BROOKFIELD

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 175 Belém/PA, 05 maio de 2020. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator Número do processo: 0806209-24.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: JOSE DILSON MIRANDA MEIRELLES Participação: ADVOGADO Nome: TALES GUTIERREZ ACCIOLY RAMOS OAB: 27783/PA Participação: AGRAVANTE Nome: MARIA DE NAZARE MIRANDA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: TALES GUTIERREZ ACCIOLY RAMOS OAB: 27783/PA

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 Esta Corte de Justiça, a propósito, já enfrentou o tema, tendo decidido no mesmo sentido ora exposto, senão vejamos: “APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APARTAMENTO NOVO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FISSURAS (RACHADURAS) NAS PAREDES. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA.