Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 (…)existência desses vícios se dá em virtude, do não atendimento as normas técnicas mínimas exigidas, a utilização de procedimentos construtivos equivocados, materiais de baixa qualidade e até deixar de realizar serviços essenciais como impermeabilizações, dentro outros. Conjunto de atitudes errôneas, que culminaram no resultado final da construção com u

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 “ APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS PEDIDOS. AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. MULTA. PREVISÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. (�

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 176 E DANOS E TUTELA DE URGÊNCIA - processo n° 0808473-81.2019.8.14.0301, movida pelos agravantes em desfavor de ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Em linhas gerais (id 1999311), pugnam os agravantes pela suspensão do interlocutório combatido e sustentam sobre a necessidade em manter o embargo da sobredita obra. Destacam os autores que permanecem frequentando o imóvel afetado, por ser o local onde

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 Veja os seguintes julgados: (…) III. Estabelecida a existência de danos no imóvel da parte autora por vícios construtivos, inarredável é a responsabilização da construtora, nos termos do art. 12 do CDC, e o consequente dever de indenizar pelos problemas estruturais do imóvel, impondo-se o dever de ressarcimento dos prejuízos emergidos em decorrência do fato

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR.PROCESSO: 0268426.76.2015.8.09.0051 informações constantes do laudo pericial. 4. Considerando o tero do artigo 492, do Código de Processo Civil, não deve prosperar o pedido da construtora/2ª apelante de conversão da indenização por danos materiais em obrigação de fazer, pois caso o julgador singular assim o fizesse, extrapolaria o que fora pleiteado na inici

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 NR.PROCESSO: 0026796.87.2016.8.09.0051 VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMÓVEL NOVO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. NECESSIDADE DE REPAROS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA ARBITRADA NO LIMITE LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DOS V

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 177 para habitabilidade e sem condições de recuperação, tal a extensão do problema causado (...)”. Sendo assim, qual seria o sentido de manter o embargo da obra se, primeiro, os autores já não se encontram residindo no imóvel afetado e, segundo, há fortes indícios de que o imóvel já não pode ser recuperado? Nessa esteira de raciocínio, entendo que os requisitos do art. 300 do CPC não restam m

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 DAO ELETRONICO DJE-125 DIVULG 26-06-2015 PUBLIC 29-06- 2015. NEGR ITEI). POR TODO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANCA PLEITEADA NA INICIAL. CONSEQUENTEMENTE, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 84/87. CONDE NO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SEM HONORARIOS ADVOCAT ICOS, SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ. POREM, ISENTO O IMPETRANTE , NAS CONDICOES DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA

Seção I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 NR.PROCESSO: 0236852.35.2015.8.09.0051 Configurada a mora da vendedora na entrega do dos boletos, restaram sobejamente demonstrados nos autos as consequências fáticas capazes de ensejar o alegado sofrimento psicológico, consistente na frustração do projeto do consumidor, sendo que a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mostra-se plenamente razoável e propor

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 5293911.22.2017.8.09.0051 “APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APARTAMENTO NOVO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FISSURAS (RACHADURAS) NAS PAREDES. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. 1