Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 FORTALEZA/CE, 23 de setembro de 2022. 468 desoneração relativa à contribuição previdenciária, na forma da Lei nº 12.844/2013. ADEILZA ARCANJO DE MOURA Apresentada contraminuta. Secretário da Sessão FUNDAMENTAÇÃO Processo Nº AP-0000106-24.2015.5.07.0031 Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE RECORRENTE VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4303 qualificadas, pretendendo, em decorrência dos fatos narrados o As alegações apresentadas pela reclamada, no sentido de afastar reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira ré, a sua responsabilidade, são todas matérias atinentes ao mérito da responsabilização solidária da segunda reclamada e as verbas causa, que ensejam juízo de procedência ou i

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ATOrd-0010908-94.2019.5.15.0071 AUTOR ROSIVALDO SOBRAL DOS SANTOS ADVOGADO FABIO ANDRE ALVES COSTA(OAB: 143596/SP) ADVOGADO CARINA NERY FRIZERA(OAB: 300239/SP) RÉU ESTADO DE SAO PAULO RÉU HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI ADVOGADO JULIANA DA COSTA VITORIANO(OAB: 275392/SP) 8990 processuais). Enfrentamento dos argumentos lançados pelas partes. Questão process

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4117 trabalho, o valor da pensão mensal corresponde a R$65,53 verba honorária pericial e o ressarcimento dos valores relativos aos multiplicado pelos 466,70 meses até completar 74,9 anos, incluídos honorários prévios adimplidos pela empresa. os 13º salários, a ser quitado em parcela única, com fulcro no Sustenta, em síntese, que o obreiro foi sucumbente na pret

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1494 A 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, por intermédio da decisão de de comprovação nos autos (Art. 790, §4º da CLT). ID. 2c4a685, da lavra do Excelentíssimo Juiz do Trabalho MARCOS 2. Ainda, considerando que a ré não juntou nos autos o Seguro ANTONIO IDALINO CASSIMIRO FILHO, denegou seguimento ao Garantia mencionado (ID. ef7e135 - Pág. 9), não conheço o re

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 367 do artigo 300 do CPC. Em vista disso, considero que havia quadro fático-probatório que Cumpre ressaltar que em sede de liminar em Mandado de conduzia à verossimilhança das alegações do impetrante e havia Segurança, não nos cabe ingressar profundamente no cenário perigo de ineficácia do provimento final, caso o magistrado jurídico-processual, de modo que, ap�

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. 336 salários de novembro/2014 e de dezembro/2014; saldo de salário de janeiro de 2015 (13 dias); férias em dobro relativas REVELIA E CONFISSÃO aos períodos de 2011/2012 e de 2012/2013, ambas acrescidas de 1/3; férias integrais de 2013/2014 acrescidas de 1/3; 02/12 Em que pese a revelia e a aplicação da pena de

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 8275 INÉPCIA DA INICIAL A inicial atende os requisitos do artigo 840 da CLT e do artigo 319 SENTENÇA do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. A reclamante postulou o pedido de pagamento de horas extras do CAROLINA TONIOLLI COSTAmoveu a presente ano de 2020 de modo satisfatório, atendendo aos dita

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1322 ocasião na qual a Sra. Cibele deixou o quadro societário do 1º Réu ser de desconsiderada sempre que for “obstáculo ao ressarcimento e permaneceu apenas no 2º Réu, e afirmam a existência do mesmo de prejuízos causados aos consumidores”. grupo familiar. Neste sentido também tem decidido este Regional: Além disso, o contrato de cessão de marca é bastante

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 6674 Às fls. 487 do PDF, a parte reclamante renunciou ao pedido de Nesse cenário, considerando que a parte autora pretende ver adicional de periculosidade e seus reflexos, o que foi homologado aplicadas algumas das disposições constantes da CCT firmada pelo pelo Juízo às fls. 488 do PDF (art. 487, III, “c”, CPC). próprio SINTETEL e a ausência de impugnação,