Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 12740 enfermeira responsável pelo plantão, o que não significa dizer, por A previsão do parágrafo 3º do artigo 791 prevê que na hipótese de exemplo, que referida pessoa pudesse lhe aplicar sanções procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência disciplinares pela prática de condutas faltosas. recíproca, vedada a compensação entre os hon

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 2118 circunstâncias de fato podem gerar desconforto, diante da doença Adicional de insalubridade.A perita, em seu laudo, concluiu pela degenerativa que apresenta. descaracterização da insalubridade (fl. 488/510), aduzindo: Ainda segundo o perito, a reclamante está apta para o trabalho, “De acordo com os preceitos da NR15, para caracterização da sendo necessário q

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região presente reclamação trabalhista em face de Liq Corp S.A e elencou os pedidos decorrentes. Hipercard Banco Multiplo S.A e Itaú Unibanco S.A, pleiteando, Rejeito a preliminar. 3138 em suma, reconhecimento de vínculo empregatício diretamente como banco réu, empresa tomadora de seus préstimos, com Da Impugnação ao Valor da Causa pagamento de verbas destinadas à cat

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1220 sem destaques no original). Tratando-se de Fazenda Pública, a execução far-se-á por "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. São incabíveis honorários Precatório/RPV. advocatícios na Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses previstas na Lei 5.584/70 e em súmula do Tribunal Superior do Trabalho" ART. 489, §1°, IV, DO NCPC - DEMAIS ARGUMENTOS (Súmula n. 26 do e. TRT

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 64 interregno de agosto a outubro de 2016, contudo, relativo ao HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS período de maio a julho, considerou os valores apontados na O juízo de piso condenou a parte autora a pagar honorários exordial. Destaca a disparidade entre o valor fixado pelo magistrado advocatícios de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos rejeitados e aquele efetivamente

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 221 sociedade e que, desta forma, não são juridicamente reparáveis. do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção Deste modo, ainda que tenha a Reclamante experimentado monetária. Todavia, se essa data limite for ultrapassada, será frustrações e dificuldades, não parece razoável admitir a existência aplicado o índice da correção monetária d

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 569 resposta aos quesitos complementares (ID a19fd86). Audiência em - cemitérios (exumação de corpos); 14.06.2017 (ID d340b31); dispensado o interrogatório das partes - estábulos e cavalariças; e que não apresentaram testemunhas; encerrada a instrução; razões - resíduos de animais deteriorados. finais reiterativas. É o relatório. A palavra permanência, q

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 10825 quitados os valores devidos a título de salários. Apenas os documentos de fls. 17/36 do pdf geral, unilaterais e Por habitual, esta verba deverá integrar o salário do obreiro, sendo impugnados pela primeira ré, não servem como prova robusta de devidos os reflexos em repousos semanais remunerados, férias ser o empregador devedor dos títulos indicados pelo auto

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3379 Pede o reconhecimento da unicidade contratual no período de 4.632, de 18.5.65, que alterou o art. 64 do Código de Processo Civil, 08.01.15 a 23.10.15, bem como a conversão do pedido de aplica-se aos processos em andamento, nas instâncias ordinárias" demissão para dispensa imotivada por iniciativa do empregador, (consignando que o diploma legal ali tratado discip

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 224 em 2001); argumentou a respeito da OJ n. 133 da SDI-1 do TST; houve interrupção do pagamento. que a reclamante não fez prova de suas alegações; que a Em razão de não ter ocorrido a interrupção no pagamento, não se reclamante é litigante de má-fé; tratou a respeito do pedido de aplica ao caso o entendimento apresentado na súmula n. 294 do repercussões e