Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 611 de aumento do concurso de pessoa, resta in?cuo o pedido de minora??o. 4. Uma vez que n?o houve altera??es na pena aplica, resta prejudicado o pedido de aplica??o do regime aberto para cumprimento da pena. 5. Gravitando os argumentos recursais em pretens?es j? contidas em S?mulas do Superior Tribunal de Justi?a, ? dever do relator decidir monocraticamente o feito, nos termos do art. 133, XI, ?a? e XII, ?a

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 26029 2º do CPC. Pois bem. Há muito prevalece nos ordenamentos jurídicos modernos a premissa de fazer a responsabilidade por uma obrigação migrar da pessoa do devedor para seu patrimônio. Vale dizer, diante do inadimplemento, busca-se a satisfação do crédito por meio da Conhecimento incursão no patrimônio do devedor, e não sobre sua pessoa em si. Conheço do r

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 18851 IPCA-E Ainda que beneficiário da justiça gratuita, não preenche o reclamante os requisitos para recebimento de honorários advocatícios estabelecidos pela Lei n° 5584/70, os quais, na Justiça do Trabalho são devidos somente na hipótese de assistência O reclamante requer a aplicação do IPCA como índice de correção sindical, quando ajuizada a ação em é

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR. PROTOCOLO : 347043-14.2000.8.09.0136 ( 200003470436 ) AUTOS NR. : 25 NATUREZA : ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : RONI ROBSON LEAO DE BRITO ADV REQDO : 24422 GO - SAMUEL BALDUINO PIRES DA SILVA DESPACHO : EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO DO IMOVEL INDICADO AS FL S. 219/220. INTIME-SE O EXECUTAD

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ACUSADO VITIMA : GILMAR FLORINDO DE CASTRO : MARIA RICARDO PERES MARIA DE FATIMA PERES SILVA ADV ACUS : 30147 GO - DIVINO TEOFILO DA SILVA 29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO 26331 GO - LUCAS FREITAS CAMAPUM PERES 46928 GO - LARA JULIANE MIGUEL XAVIER DESPACHO : ATO ORDINATORIO: FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA NO PRAZO DE 03(TRE S) DIAS PROCEDER A RESTITUICAO DOS

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 TENDO EM VISTA QUE JA FO REALIZADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACOA CONF ORME TERMO DE FOLHA 464, DE-SE NOVA VISTA A DEFESA. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : ADV ACUS : DESPACHO : CUMPRA-SE CONFORME 223732-29.2013.8.09.0136 200 EXECUCAO PENAL DOUGLAS ORLANDO DE SOUZA CORREA 41707 GO - LEIFF SOARES DE OLIVEIRA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES 740 guarda pertinência lógica com a indicação da segunda e terceira reclamadas para figurarem no polo passivo da reclamação, haja vista a alegação de grupo econômico. Processo - RTOrd nº 0000455-68.2016.5.17.0013 Rejeita-se a preliminar. SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO PARCIAL Por devidamente arguida, declaram-se prescritas as p

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2993 de Julgamento:18/06/2014, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT Assim, no presente caso, o regramento aplicável é o da Lei 01/08/2014.) 6.019/74, sendo inaplicável a multa prevista no art. 479 da CLT e o aviso-prévio, haja vista que a referida lei possui em seu art. 12, f, o qual não foi revogado, uma indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 XEQUENTE INFORME O CPF DO EXECUTADO (FLS.93). INTIME-SE E CUMPRASE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO CONFINANTE : : : : : : 410074-67.2015.8.09.0011 1433 USUCAPIAO JOAO GENOV ROBERTO COIMBRA BUENO JARI FELIPE DE AVELAR IZAIDES RODRIGUES DE AVELAR GENI MARIA DE LIMA JOSE RODRIGUES DE LIMA VALDECI MARIA DE AVELAR CORACI MARIA AVELAR SANTOS OZANA MARI

Seção III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 UAL VENDA. INTIME-SE O EXEQUENTE, AINDA, A INFORMAR O ESTADO DAS CARTAS PRECATóRIAS DE FLS. 1.486 E 1.537 E SE Já REALIZADAS AS PR AçAS RESPECTIVAS. COMPROVADO QUE OS BENS NãO FORAM ARREMATADOS OU A NãO REALIZAçãO DAS PRAçAS, INTIMEM-SE OS DEMAIS CREDORES HIPOT ECáRIOS DOS IMóVEIS PENHORADOS E O EXEQUENTE PARA MANIFESTAçãO SO BRE O PEDIDO DE ADJUDICAçãO FO