Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 12496 função, pelo período, com jornada e sob a remuneração apontados contestação, a alegação obreira não foi refutada, pelo que a tenho na exordial e, por fim, postula os títulos e valores também por verdadeira. destacados na petição inicial. Deu à causa o valor indicado no Compulsando o documento de fl. 195, verifico que o parcelamento exórdio. das v

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 5258 Para fins de limitação sobre a questão das leis processuais no República que: "Aos litigantes, em processo judicial ou tempo, esclareço que o presente julgamento dar-se-á conforme as administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o diretrizes da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/2018, do C. TST, contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a e

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 182 especialmente na CCT acostada aos autos pelo autor, o MM. Juiz representa um comportamento absolutamente contraditório ao singular concluiu que houve quitação ao autor da premiação relativa adotado anteriormente (venire contra factum proprium), sendo ao primeiro lote de aves; prejuízo financeiro do empregador em inadmissível essa conduta da parte. relação

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 1132 alheios. Aliás, nessa linha de raciocínio trago à baila os seguintes estético passível de reparação é aquele que acarreta um afeamento julgados do TST: no indivíduo, que lhe cause constrangimentos, alteração das feições físicas ou que leve a uma limitação do convívio social, como na "AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA hipótese de

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 3053 efeitos (art. 189). abertas; Considerando que as atividades contidas no documento Os limites de tolerância a que se refere a CLT foram determinados "Dados para alimentar o LTCAT - Setor: Manutenção Id. 61D967a - pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Pág. 4" - Autuar documentos e preencher fichas de registro para Trabalho e Emprego, em seu A

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 4644 II - F U N D A M E N T A Ç Ã O e, portanto, tinha mais de 70 anos na data da sua demissão, em a) Efeitos da ausência do reclamado 21/09/2015, de forma que o município réu apenas cumpriu o Devidamente citado da propositura da ação e de que deveria comando constitucional ao proceder a sua dispensa, conforme apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão,

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 1574 JUIZ SENTENCIANTE: MAURÍCIO BEARZOTTI DE SOUZA Com efeito, não se aplica, in casu, o disposto pela OJ nº 243 da RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR SDI-1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, porquanto, ainda que se trate de plano econômico, a lesão praticada Ementa decorre de desrespeito às disposições da Lei nº 8.880/94. DIFERENÇAS SALARIAIS. URV. C

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1295 Por sua vez, o recibo de férias (ID. n.º e5ae534 - Pág. 2) demonstra condenação da reclamada ao pagamento da penalidade pretendida. que houve a concessão e pagamento apenas do período de Por sua vez, o art. 467, da CLT, dispõe que, havendo controvérsia 2012/2013, e não dos períodos requeridos na exordial. sobre o montante das verbas rescisórias, o empreg

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 4051 esteja obrigado a esse controle. salário e férias acrescidas do terço constitucional. Nestes termos, a Súmula 338, I, do C. TST, in verbis: Não é devida a integração do descanso semanal remunerado SUM-338 JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA enriquecido pelo adicional noturno nas demais verbas contratuais, PROVA (incorporadas as Orientações Jurisprudenci

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 CONTRATO (ART. 421, DO CC E ART. 56, 2 DO CDC), OU, AINDA, QUAND O NO DECORRER DO CONTRATO ESTE SE TORNE EXCESSIVAMENTE ONEROSO A UMA DAS PARTES EM RAZAO DA OCORRENCIA DE FATOS SUPERVENIENTES E I MPREVISIVEIS. PORTANTO, O DIRIGISMO ESTATAL, COMO JA DITO, DEVE S ER EVITADO, LEGITIMANDO-SE A INTERFERENCIA ESTATAL NOS CONTRATOS PARTICULARES TAO SOMENTE NAQUELES CASOS SUPR