Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 1612 Não comprovado pelo Autor que tais documentos não representam competente ato normativo que os venha a substituir. a realidade dos fatos ocorridos, resta improcedente o pedido de Aplica-se a exegese da OJ n.º 400, SBDI 1, C.TST. pagamento das férias vencidas em dobro. Justiça Gratuita - Honorários Advocatícios Artigo 477, CLT Preenchidos os requisitos do art.

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1242 trabalhistas" enumerados na notificação em troca dos documentos 10 votos), o Pleno do TST concluiu que não incide no processo "que foi coagido a assinar pela empresa no dia em que foi acusado trabalhista a multa de 10% prevista no CPC, em virtude da de furto ...dando em garantia de pagamento seu veículo Fiat Strada" existência de regras específicas na CLT, que

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5508 Depreende-se dos cartões de ponto acostados aos autos que a Tribunal Superior do Trabalho, que prevê: reclamante não extrapolava o seu plantão na quantidade de ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E vezes declinada na petição inicial, pois foram eventuais as PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. (...) II - Cumprida vezes que ultrapassou as 12 horas da sua

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suprimidos o convênio ...…...…........................... R$ a apurar (ou possam decorrer) da não concessão do plano médico. 2.1.Em caso de entendimento diverso, que seja condenada ao Julga-se improcedente o pedido “2” da exordial. 13326 pagamento mensal da quantia equivalente ao plano de saúde, a título indenizatório pelos ......................………

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 5176 diferenças se tivesse sido insuportável continuar a prestação de processos trabalhistas tanto pelo empregado, quanto pelo serviços pela omissão da ré. empregador, não afastando a gratuidade da justiça tal ônus. Note-se que foram quase três anos de prestação de serviços, sem Devidos honorários sucumbenciais pela reclamada, no importe de que a obreir

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8986 A mera indicação da 2ª reclamada como devedora de suposto INTIMAÇÃO crédito autoral é suficiente para conferir-lhe legitimidade a figurar no Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9006f38 polo passivo deste feito. Eventual responsabilidade sobre os direitos proferida nos autos. vindicados pelo obreiro cuida de matéria de mérito e como tal se

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2270 Infrutífera a proposta final de conciliação. a validade dos cartões de ponto juntados com a defesa. É o relatório. Em réplica, o autor não apontou, sequer por amostragem, diferenças de horas extras nem de adicional noturno que entendia DECIDO devidas. Por tais razões, julgam-se improcedentes os pedido de horas II - FUNDAMENTAÇÃO extras, intervalo intraj

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 5483 Outrossim, trata-se de irregularidade passível de correção pela via TST. judicial, como viso acima, pois a lei já estabelece mecanismos de Não resta dúvida de que o inadimplemento das obrigações punição ao empregador que não paga corretamente o trabalhador, trabalhistas, por parte do efetivo empregador, implica como juros de mora e correção monetária,

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 789 minutos a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados, computadas na Registre-se, ainda, que esse entendimento tem sido aplicado pelo duração da jornada, vedada a acumulação de períodos". C. TST, conforme se observa nas seguintes ementas: A reclamada, por sua vez, afirmou, em suma, que essa norma não "CAIXA BANCÁRIO - INTERVALO DO DIGITADOR. Cinge-se a se aplica

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 4209 que a BRADESCARD não possui loja física; que a reclamante Para o cálculo, observem-se os seguintes parâmetros: não recebia ordens de empregados da BRADESCARD (...);" adicional legal, divisor 220, evolução salarial da reclamante, Pelos depoimentos, conclui-se, que a autora estava subordinada a dias efetivamente trabalhados e base de cálculo na forma da emprega