Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 É o relatório. 21438 da remuneração, e não mais no importe de uma remuneração mensal, e que os quinquênios e a licença-prêmio não foram mais concedidos a partir de 2002. 2. Contudo, entendeu aplicável à hipótese a prescrição total, conforme entendimento contido na Súmula nº 294 do TST, ao fundamento de que "não há suporte legal na concessão de gratificaç�

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NR. PROTOCOLO : 386728-47.2012.8.09.0026 AUTOS NR. : 425 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDRE GONCALVES DA SILVA NEVES VITIMA : MARCELO BARBOSA COSTA ADV ACUS : 9541 GO - DORAILDES FERREIRA GASPIO DESPACHO : CONSIDERANDO A PETICAO DE FL 90, REVOGO A NOMEACAO DE FL 86 E N O MEIO COMO DEFENSOR DO DENUNCIADO A DR A DORAILDES FERREIRA GASP I O VASCONCELOS OAB/GO 9541 , PAR

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 MACAO DO DEMANDADO, DEVENDO ESTE LEVANTAR O CREDITO DEPOSITADO EM SEU FAVOR E PROCEDER A BAIXA DE RESTRICAO NO VEICULO, "SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)". EM DECISAO PROFERIDA A FOLHA 122, FOI DEFERIDO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA INTIMAR A PARTE REQUERIDA A RETIRAR O ALVARA, BEM C OMO A BAIXAR O GRAVAME, CONSOANTE SE EXTRAI

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1497 sua tese e pedido. Nesse contexto, considerando que os custas processuais e depósito recursal, pugnando pelo deferimento Agravantes deixaram transcorrer em branco o prazo que lhes fora da gratuidade da justiça, sob a alegação de insuficiência de assinalado para regularizar o preparo de seu apelo, é impositivo o recursos. não conhecimento do presente agravo de

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 1127 indenização por danos morais. Acrescente-se que o dano estético Feitas essas considerações, destaco que a cicatriz fica em parte do passível de reparação é aquele que afeta a harmonia física do braço do autor que pode facilmente ser coberta por camiseta, o que indivíduo, como a amputação de um membro ou a presença de evitaria a exposição da cicatr

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 15622 De conformidade com a fundamentação sentencial, caso fossem consideradas as 35 ordens diárias de serviço para retiradas de Pelo exposto, nego provimento ao recurso e MANTENHO A aparelho e 12 entrega diárias de chips, apenas tais serviços SENTENÇA RECORRIDA. montariam em R$ 3.160,00 mensais a título de prêmio (f. 440). Honorários advocatícios reparatório

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 425 extinto sem resolução do mérito, nos termos inciso IV do art. 267 do consentimento, que não pode ser presumido, em momento algum CPC. ao longo da presente demanda impugnou aludido documento que, por isso, deve surtir todos os seus efeitos. NO MÉRITO: Assim, não tendo o reclamante se desvencilhado do ônus de Instrumento de negociação coletiva aplicável compro

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 Vistos etc., 1923 reparação, seja qual for a modalidade do dano (art. 927 do Novo Código Civil). A doutrina classifica os danos em patrimoniais e não DIOGO RODRIGO BESSA LIMA,devidamente qualificado, propôs patrimoniais (ou extrapatrimoniais). Nesta segunda categoria situa- reclamação trabalhista em face de CONSORCIO OPERACAO COR se o denominado dano moral, que na

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 24/25, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 922 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU ALGUNS MESES DA DATA DO ACO RDO, SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO POR UM MES EM CONSEQUENCIA, ARQUIVE-SE O PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUICAO DECORRIDO O PRA Z O DE SUSPENSAO, DESARQUIVE-SE OS AUTOS E INTIME-S

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 NR. PROTOCOLO : 170128-17.2017.8.09.0136 AUTOS NR. : 293 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : LCM REQUERENTE : NADS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE NO MOMENTO DE ANALISE ACERCA DO PEDIDO DE APLICA CAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DE NATALINA ALVES DOS SANTOS NOS AUTOS QUALIFICADA, EM DESFAVOR DE SEU EX-COMPANHEI RO LUCIMAR COROLINO MENDES. AS FL