Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 NR. PROTOCOLO : 5178-54.2018.8.09.0136 AUTOS NR. : 17 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ADAO CEZAR PIMENTA REQUERENTE : GLEIDE MARIA DOS MATOS PIMENTA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE NO MOMENTO DE ANALISE ACERCA DO PEDIDO DE APLICA CAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DE GLEIDE MARIA DO S SANTOS PIMENTA NOS AUTOS QUALIFICADA. A FLS. 03 FORAM AC

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 1826 princípio da causalidade, ou seja, pelo fato objetivo da derrota. No processo do trabalho, tendo em vista ser regra a cumulação de PODER JUDICIÁRIO pedidos, deverá ser observado o artigo 86, parágrafo único do JUSTIÇA DO CPC, bem como a Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça. O artigo 86 do CPC, para no caso de sucumbência de parte mínima do pedido, deve

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 5808 É certo que retenção indevida da CTPS, que não foi devolvida até a incidência de contribuição previdenciária. Fica a primeira reclamada presente data, certamente trouxe angústia ao trabalhador, pois condenada, ainda, a devolver a CTPS do autor, no prazo de dez gerou expectativa de contratação além de tê-lo privado de procurar dias, sob pena de aplicaç

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1461 Nos termos da Lei nº 5.584/1970, que dispõe sobre a assistência O Supremo Tribunal Federal, na ADI 1.127-8-DF suspendeu, em judiciária nesta Justiça Especializada, da qual é espécie a justiça relação à Justiça do Trabalho, o art. 1º,I, da Lei nº 8.906/94, o que gratuita, o benefício é devido à parte que comprovar insuficiência atinge a eficácia do

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 351 DO NCPC NR. PROTOCOLO : 323294-45.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 528 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ADRIELE FERREIRA DE ARAUJO REQUERIDO : RENATO HERNANE DE OLIVEIRA SOUSA ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N...: 201603232944 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE APLICA CAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NA LEI N 11.340/2 006, QU

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 769 Conheço do Apelo, pois preenchidos os pressupostos de se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, admissibilidade. a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade". ESTABILIDADE GESTANTE Insurge-se a reclamante contra o indeferimento do pedido de Aplica-se a garantia de emprego às hipóteses de

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região liquidação (ID de35add - Pág. 5). 1748 Há identidade de funções entre o Reclamante e o paradigma, Valdemir da Silva Almeida, pois ambos trabalham no abastecimento Sem razão a Reclamada. de máquinas e de caixas no Setor de Bandejas (depoimento de ANTONIO CARLOS DE BARROS LIMA, primeira testemunha do Com razão o Reclamante. Reclamante, ID 09d1760 - Pág. 2). Verif

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 1619 Defiro, assim, o pagamento de horas extras, assim consideradas as configurado o acúmulo vindicado, pois tal situação ausente a excedentes da 8ª diária (conforme fundamentação da inicial), com habitualidade. adicional de 50% e reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3 e 13º salário. Indefiro reflexos em adicional de insalubridade pois sua Nesse sentido: "AC�

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3323 c-gratificação natalina proporcional (2/12), Recusadas as propostas conciliatórias. d-férias vencidas somadas a um terço (2017/2018), e-férias proporcionais acrescidas de um terço (1/12) e É o relatório. f-multa de 40% sobre o FGTS total do pacto laboral. Decide-se. 4.GUIAS DO FGTS FUNDAMENTAÇÃO Pelos mesmos fundamentos supra, condena-se o empregador a pro

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 exercem a função de "caixa", consoante previsão contida na 6192 e) Indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS; Cláusula 16 da Convenção Coletiva, acostada à Petição Inicial. Multa do art. 467 da CLT Não obstante o autor tenha sido contratado para exercer a função de "vendedor", consoante à confissão aplicada à reclamada, restou As verbas rescisórias po