Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 2353 ADVOGADA: ELAINE M S PAMPOLHA (OAB/PA 5.056-E) DECISÃO/MANDADO: Vistos, etc. Considerando a petição do EXEQUENTE, de fls. 243/244, com pedido de indisponibilidade de valores, bem como o pedido de indisponibilidade do veículo de placa QER2653, trazendo ainda em anexo os cálculos atualizados do débito objeto do cumprimento de sentença, determino o seguinte: 1 ¿ DEFIRO o pedido de indisponibilida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X MIRTES APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA SARAIVA Fls. 22: Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens e direitos do executado pelo sistema RENAJUD, uma vez que o exequente não comprovou a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora.Sendo assim, cumpra-se o item 6 do despacho de fls. 10/11, suspendendo a execução fiscal pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6830/80.Cumpra-se e intime-se. 0001331-04.2015.403.6133 - CONSELHO R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11/12, suspendendo a execução fiscal pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6830/80.Cumpra-se e intime-se. 0001214-13.2015.403.6133 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP192844 FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X CARLOS ALBERTO CALAZANS BIO Fls. 23: Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens e direitos do executado pelo sistema RENAJUD, uma vez que o exequente não comprovou a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora.Sendo assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2164 as anotações de praxe.P.R.I. - ADV: MONICA REGINA MICHELUTTI DEBIASI (OAB 90367/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP) Processo 0001520-51.2003.8.26.0596 (596.01.2003.001520) - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - C

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 provimento. É o voto. O Senhor Desembargador Esdras Neves - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ALFEU MACHADO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. DESPROVIDO. UN?NIME. N. 0702017-06.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: AMADOR OUTERELO FERNANDEZ. Adv(s).: DF23340 - ANDRE MENDONCA CAMINHA. R: JOBSON PEREIRA MONTE. R: ROSANGELA THEOBALD CILENTO. R: ROBSON OLIVEIRA GARCIA. Adv(s).:

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 OEIRA, MUNICI PIO DE OURO VERDE -GO, COM AREA DE 33 HECTARES E 88 ARES, REGISTR ADA SOB O N 899, OBSERVO QUE FORAM ADQUIRIDOS NO D IA 28/02/1997 ( REGISTRO DATADO DE 04/04/1997 - FLS 29 E 31) E QU E A AUTORA E O REQUERIDO CONTRAIRAM MATRIMONIO NO DIA 16/09/1997, SOB O REGIME D E COMUNHAO PARCIAL DE BENS (FLS 24/25) CONSIDERAN DO QUE OS IMOV EIS ACIMA REFERIDOS NAO DEVEM

Publicações Judiciais ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de obter informações sobre a situação patrimonial do devedor, isto é, que dizem respeito ao seu interesse na satisfação do crédito no curso da execução, não se mostra oportuno relegar tal tarefa ao juízo da execução. No caso dos autos, o pedido de indisponibilidade foi formulado em relação à empresa executada e seus sócios-gerentes. Contudo, não foram esgotadas todas as diligências para a localização de bens. Em que pese a consulta ao RENAVAN e ao Bacenjud, que restaram ine

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2662 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 2.1. Indefiro o pedido liminar de indisponibilidade de bens, dada a ausência do requisito do fumus boni iuris , haja vista que o valor de R$ 1.063.064,91, corrigido e acrescido de juros de mora, tal como calculado pelo MP, não deveria, em tese, referir-se ao valor original integral objeto do convênio, dado o próprio argumento do MP de que a obra não teria sido c

Publicações Judiciais I ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Ministerio Publico Federal CELIO VIEIRA DA SILVA e outro JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA e outros JOSE LUIS DATILO ELCIO SENO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRREGULARIDADES APONTADAS EM EMAIL DE AUTORIA DESCONHECIDA. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO APÓS AVERIGUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA EXTINTIVA. REFORMADA. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. NÃO CONH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1542 a parte. No mais, DEFIRO, ainda, inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito por meio do SERASAJUD. Havendo inércia, superior a trinta (30) dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação ou despacho. Int. Processo 1500581-48.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dív