Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 216 Tribunais Superiores, motivo pelo qual, tomo por empréstimo trecho do abalizado Voto proferido no V. Acórdão prolatado na Apelação n. 9057253-75.2009.8.26.0000 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como fundamento desta decisão em razão da pertinência. Confira: Na presente hipótese, os apelados foram re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2367 479 vista do processo ao representante do Ministério Público para se pronunciar sobre a necessidade de antecipação de provas, venham os autos conclusos. Proceda à evolução de classe dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marechal Deodoro, 14 de junho de 2019. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito ADV: ROBER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 636 é firme no sentido da adoção da teoria do encontro fortuito ou casual de provas (serendipidade). Segundo essa teoria, independentemente da ocorrência da identidade de investigados ou réus, consideram-se válidas as provas encontradas casualmente pelos agentes da persecução penal, relativas à infraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 822 prova que servira de lastro para a persecução penal. A propósito, mesmo que se entenda que as agendas, documentos, fotografias, mensagens e outros registros contidos nos aparelhos eletrônicos se encontram abarcados pela cláusula do artigo 5º, XII, da CF, impõe-se observar, uma vez mais, que as mensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 246 notícia, não foi ajuizada ação penal eis que nem ofertada a denúncia. Logo, em que pese a conduta atribuída ao autuado, o juiz está adstrito à lei e em não havendo ação penal até o presente momento não há fundamento para manter ad eternum a prisão cautelar em foco Assim, considerando que o autu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3134 251 ré nos sistemas eletrônicos de auxílio ao Poder Judiciário, entre os quais, os sistemas CCS-BACEN, RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD, SERASAJUD, SIGMA, SINARM, SINIC, SISBAJUD, SNA, SNIPER SREI, assim como, os bancos cadastrais da previdência social, da junta comercial, dos órgãos públicos ou das concessionárias de serviços p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3164 130 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DIEGO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 9006/AL) - Processo 0702328-37.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - ALIMENTAND: G.R.C.S. - ALIMENTANT: J.R.S. - Autos n° 0702328-37.2014.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Alimentando: GABRIEL RYCHARD CLE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2830 contrário, não será mais intimado para os demais atos do processo. Em caso de comparecimento posterior, receberá os autos na fase em que se encontra. Não apresentada a resposta no prazo ou, se citado, o acusado não constituir defensor, o que deverá ser certificado, nos termos do artigo 408 do CPP, pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4304 mérito do HC (fls. 195/199). Em 16.7.2020, expediu-se alvará de soltura (fls. 204/205). Em 17.7.2020, efetivou-se a soltura (fl. 255). Lavrou-se termo de compromisso de prisão domiciliar (fl. 227). Em 3.8.2020, pelo STJ não foi conhecido o HC porque o recurso cabível contra acórdão do Tribunal de ori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4801 instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em