10.001 resultados encontrados para pelo c. stf - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
AUTOR: LAERTE FRANCISCO Advogado do(a) AUTOR: JANAINA GARCIA BAEZA - SP167419 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Ficam as partes cientificadas da virtualização dos autos. Considerando-se que, na presente ação, a parte autora discute a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, a partir de 1999, por outros índices que reflitam a inflação, tais como INPC ou qualquer outro índice que ao menos recomponha as perdas inflacionárias, em substituição a
Ficam as partes cientificadas da virtualização dos autos. Considerando-se que, na presente ação, a parte autora discute a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, a partir de 1999, por outros índices que reflitam a inflação, tais como INPC ou qualquer outro índice que ao menos recomponha as perdas inflacionárias, em substituição a Taxa Referencial – TR, de rigor a observância da v.decisão proferida, pelo c. STF, em sede de medida cautelar na A�
Depreende-se, assim, que no tocante a correção monetária, foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório. O índice de correção monetária adotado, pelo C. STF, foi o índice de preços ao consumidor amplo especial – IPCA-E, considerado mais adequado para recompor a perda de poder de compra, conforme fundamentação, acima transcrita, contida
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000295-37.2014.4.03.6140 AUTOR: IVANILDO SANTOS ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: JANAINA GARCIA BAEZA - SP167419 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Ficam as partes cientificadas da virtualização dos autos. Considerando-se que, na presente ação, a parte autora discute a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, a partir de 1999, por outros índices que reflitam a inflação, tais como INPC ou qualquer outro índice que ao men
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000818-49.2014.4.03.6140 AUTOR:ADRIANO DE CARVALHO VAZ Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES - SP169464 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Ficam as partes cientificadas da virtualização dos autos. Considerando-se que, na presente ação, a parte autora discute a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, a partir de 1999, por outros índices que reflitam a inflação, tais como INPC ou qualquer outro índice que ao meno
O índice de correção monetária adotado, pelo C. STF, foi o índice de preços ao consumidor amplo especial – IPCA-E, considerado mais adequado para recompor a perda de poder de compra, conforme fundamentação, acima transcrita, contida na tese definida pelo C. STF. Outrossim, o precedente do C. STF que resolve a existência da repercussão geral de determinada questão de direito é de obrigatória observância pelos demais órgãos do Poder Judiciário. Luiz Guilherme Marinoni (Preceden
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1279 análise e eventual adequação da decisão (monocrática ou colegiada), pelo julgador ou pela Turma, ao quanto decidido pelo C. STF. Com o trânsito, baixem à origem. Int. Advs: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB: 86.918/SP) MARCO ANTONIO COLENCI (OAB: 150.163/SP) CR 1690/12 (referente ao processo 557/11) Recurso Ino
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3755 feitos análogos que tramitam pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à digitalização pelo Juízo de origem. Int. - Magistrado(a) Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes Cunha - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 4026 DESPACHO Nº 0101495-23.2008.8.26.0547 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente: BANCO ITAU - Recorrido: ARMANDO CARNIATO - Ante a solicitação da z. serventia de primeiro grau, baixem os autos para digitalização, retornando a seguir como autos digitais, permane
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3135 Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Rodrigo César da Silva - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – JULGAMENTO PELO C. STF DO TEMA 19 (RE 565.089/SP) QUE FIXOU A SEGUINTE TESE: “O NÃO ENCAMINHAMENTO DE PROJET