Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1709 545 Salas 103/105 Nº 9141155-57.2008.8.26.0000 (991.08.020562-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Neusa Bento Hernandez - Apelante: Antonio Fins Bento (Espólio) - Apelante: Margareti Cordeiro Arruda Leite Munhoz - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Os Mesmos - Vistos. Tendo em vista a informação da secretaria, encaminhem-se

Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Julgado procedente o pedido perante o d. Juízo de Primeiro Grau, a autarquia federal interpôs recurso de apelação. Remetidos os autos a esta Corte, este Relator deu parcial provimento ao recurso interposto pela autarquia federal, tão-somente para determinar a observância do regramento estabelecido pelo C. STF no julgamento da repercussão geral no RE n.º 870.947, no tocante à aplicação dos consectários legais. Nesse contexto, irresignado com o posicionamento adotado por este Relator a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2195 1.177) - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS ESTADOS PARA A FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE SEUS PRÓPRIOS MILITARES INATIVOS - APLICAÇÃO, CONTUDO, DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DETERMINADA PELO C. STF NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA “PRESERVAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2194 Nº 1000030-56.2022.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Renato Schmidt - Magistrado(a) Marco Aurélio Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. VOTO Nº 1340. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POLICIAL MILITAR CONTRIBUIÇÃO PR

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 18312 consolidado na Súmula nº 381 do C. TST. Tal entendimento apenas 2) nas hipóteses de reforma prevista no subitem “1a” ou se refere, como sabido, à fixação da data mensal de início da reconhecimento da inconstitucionalidade previsto no subitem “1b”, aplicação da atualização monetária. determinar a apuração da diferença entre os débitos atualiza

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP - STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA - TK FACILITIES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 7439 29/10/2020, cuja exigibilidade está suspensa, conforme julgamento da ADI nº 5766 pelo C. STF. Hono

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.99.022414-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI AURELIA VILLAS MINZON SP091627 IRINEU MINZON FILHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP171339 RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10000124920168260062 2 Vr BARIRI/SP DESPACHO O presente feito estava suspenso em razão de pendência de julgamento pelo C. STJ do Tema nº 982, que acabou sendo julgado por aquela

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 7 de dezembro de 2020. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 67990/2020 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025491-77.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.025491-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI MARIA DE LOURDES DA SILVA SP074541 JOSE APARECIDO BUIN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP210429 LIVIA MEDEIROS DA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 09.00.00283-3 2 Vr SANTA BARBARA D OESTE/SP DESPACHO

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) No. ORIG. : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : 10012897320168260168 1 Vr DRACENA/SP DESPACHO O presente feito estava suspenso em razão de pendência de julgamento pelo C. STJ do Tema nº 982, que acabou sendo julgado por aquela C. Corte, com trânsito em julgado em 21.03.2019. Assim, vieram-me os autos conclusos para julgamento. Ocorre que a mesma matéria está atualmente em debate pelo C. STF no Tema 1095, "verbis": "Constitucionalidade da extensão do adicional de 25%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4222 DA UNIÃO PARA A EDIÇÃO DE NORMAS GERAIS SOBRE INATIVIDADES E PENSÕES DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (ARTIGO 22, XXI, DA CONSTITUIÇÃO, NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019) NÃO EXCLUI A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS ESTADOS PARA A FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRI