Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3066 Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos os autos. O autor, por meio da petição de id b3f6ff8, requer a revogação da decisão proferida por este Juízo que determinou o sobrestamento PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO do feito até o julgamento do Tema 1022 pelo C. STF, sob o fundamento de que o presente caso não discute a necessidade ou não de motivação p

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3070 Barbosa). Conversão de Débitos Trabalhistas', acumulado a partir do mês Após, decorrido o prazo, subam os autos ao E.TRT/MG, com as subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. cautelas de estilo Última taxa 'Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas' relativa a 31/01/2022." BELO HORIZONTE/MG, 20 de abril de 2022. HENRIQ

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 tem qualquer dor. 8249 Todavia, considerando a recente decisão proferida pelo C. STF, na ADIN 5766, em 20/10/2021, em que se declarou ser inconstitucional o artigo 790 B, caput, e parágrafo 4º CLT, na sua redação colocada Portanto, o perito afastou o nexo causal entre as doenças relatadas pela Reforma Trabalhista, Lei 13467/17, e sendo o reclamante pela reclamante e

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 4612 (...) de 10 dias para: Em relação ao índice de correção monetária a ser utilizado (Taxa a) retificar os cálculos quanto ao saldo de salário, observando-se o Referencial – TR ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor comando sentencial; Amplo - IPCA), a presente sentença comportará integração sobre o b) retificar o cálculo observando o que foi det

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 11724 Justiça Gratuita, provando receber menos que o dobro do salário pagamento, e que não fique apurado que o autor possa pagar, mínimo, ou recebendo mais, não tivesse condições de arcar com ainda que parcialmente, o valor arbitrado, inclusive mediante despesas do processo sem prejuízo próprio ou da família, matéria créditos em outro processo. Proceda a Se

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 passivo das obrigações fiscais. 2511 TRIBUTÁRIO. Aplica-se o índice da caderneta de poupança aos juros de mora incidentes nas condenações impostas diretamente à Fazenda Pública (ECT) oriundas de crédito trabalhista, inclusive na Contudo, não cabe imputar à parte autora eventual obrigação de hipótese de responsabilidade subsidiária, conforme art. 1°-F da Lei

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 2519 Contudo, não cabe imputar à parte autora eventual obrigação de hipótese de responsabilidade subsidiária, conforme art. 1°-F da Lei arcar com os juros e multas que eventualmente incidam sobre sua n. 9.494/97. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no quota-parte, tendo em vista que não concorreu com culpa para o julgamento das ADls n. 4.425/DF e 4

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6442 conhecimento do processo, de forma que necessita de decisão nesta fase de cumprimento do julgado, portanto, o discutido neste HENRIQUE ALVES VILELA feito se amolda ao que foi objeto de decisão nos autos da Ação Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Declaratória de Constitucionalidade nº 58. Assim sendo, a fim de permitir o prosseguimento do feito, observando o que f

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 167 TRABALHISTA. REGRAS SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. determinação quanto à modulação dos seus efeitos (art. 27 da Lei RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE ÔNUS 9.868/99), foram opostos Embargos de Declaração, de modo que, SUCUMBENCIAIS EM HIPÓTESES ESPECÍFICAS. ALEGAÇÕES até o efetivo trânsito em julgado, entendo prudente aplicar o DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPI

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 36 INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 13.467/2017. REFORMA inteiro teor do acórdão da ADI 5766, no qual não houve TRABALHISTA. REGRAS SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. determinação quanto à modulação dos seus efeitos (art. 27 da Lei RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE ÔNUS 9.868/99), foram opostos Embargos de Declaração, de modo que, SUCUMBENCIAIS EM HIPÓTESES ESPECÍFICAS