Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 2264 pelo C. STF na ADC 58 e, sucessivamente, requer o deferimento de indenização suplementar nos termos do artigo 404 do Código Civil. O C. STF, em 18.12.2020, julgou parcialmente procedentes as ADCs n.58 e 59, decidindo que o índice aplicável para a atualização dos créditos trabalhistas é o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RICARDO LAMEIRAO CINTRA(OAB: 139805/SP) MILENE MORSE FERNANDES LAMEIRAO CINTRA(OAB: 366697/SP) THIAGO MUNARO MIRANDA(OAB: 443760/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL RICARDO POLLASTRINI(OAB: 183223/SP) SERGIO SOARES BARBOSA(OAB: 79345/SP) CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA(OAB: 205553/SP) DANIEL POPOVICS CANOLA(OAB: 164141/SP) FABIO DOS SANTOS SOUZA(OAB: 176794/SP) VALMIR DE MORA

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1968 - CAMILA DE LIMA FIRMINO PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d087ae proferido nos autos. INTIMAÇÃO CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d087ae proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. CONC

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1387 05.11.2021, DJE n. 217/2021, quando, então, de fato, são iniciados os efeitos vinculante e erga omnes. Sendo assim, em respeito aos exatos termos do decidido pelo C. STF na ADI 5799, mormente a inconstitucionalidade declarada do §4º do art. 791-A da CLT, passo a entender pela não condenação dos beneficiários da justiça gratuita na verba honorária, sendo esta a hip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1959 Processo 0419504-30.2009.8.26.0577 (577.09.419504-9) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário RODOLFO FIGUEIREDO DA SILVA - Vistos.Trata-se prosseguimento de execução com pedido de pagamento de diferença apurada após definição da jurisprudência com efeitos vinculantes (fls. 294/297).As

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 Número Processo Relator. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Despacho fls. 163 2008 01 1 154058-5 APC - 0077968-59.2008.8.07.0001 JAIR SOARES BANCO DO BRASIL S/A RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF027474) ERICSOM SEMERENE COSTA VERA MIRNA SCHMORANTZ (DF017966) DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL - BRASÍLIA - 2008011154058-5 - COBRANÇA Homologado acordo para pagamento pelos bancos dos expurgos inflacionários

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de c

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1957 Muito embora a confissão da reclamada permita concluir que o 20/10/2021, com aplicação imediata, não hácondenação em autor fazia avaliação de candidatos à função de manobrista, não honorários advocatícios em prol do advogado da reclamada. enseja no reconhecimento de acúmulo de função. Isso porque a narrativa da inicial torna evidente que esta tarefa er

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por esta razão, determino o sobrestamento do feito, até que sobrevenha notícia do julgamento do mérito da Ação Direita de Inconstitucionalidade pelo c. STF, e a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000061-55.2014.4.03.6140 AUTOR: VANESSA DE FRANCA SANCHES Advogado do(a) AUTOR: JANAINA GARCIA BAEZA - SP167419 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Ficam as partes cientificadas da virtualizaç

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 16590 O precedente firmado em Repercussão Geral possui aplicação fundamento da coisa julgada, seria necessário que o título executivo imediata e independe de trânsito em julgado (RE 1.006.958 AgR-ED tivesse adotado expressamente os critérios de atualização -ED, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 18/09/2017). monetária E juros de mora concomitantemente (no