Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2311 atualização de débitos da Fazenda modulada e acrescidos de juros moratórios de meio por cento a partir da citação”. Int. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), PEDRO IVO MORENO RIBEIRO (OAB 354657/SP) Processo 1029074-12.2015.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2229 1332 CR 2169/12 (referente ao processo 573/11) Recurso Inominado Botucatu - Recorrente: UNESP Recorrido: MARINA DIONYSIO Magistrado(a) José Antonio Tedeschi Juiz Presidente - Despacho de fls. 172 - Vistos. Trata-se de recurso que versa sobre pedido de reajuste salarial pela URV, nos termos da Lei n.8.880/94. Tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1798 ação até nova ordem do C. STF. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2073784-54.2015.8.26.0000 - COMARCA DE GUARULHOS 5º VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE ANDRETA DOS SANTOS AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A AGRAVADOS: ESPÓLIO DE LINO LENCIONI E DE BENEDICTA LENCIONI - Rel. José Wagner de Oliveira Mel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1735 do E. TJSP (DJE 30/03/2015), verifico prejudicado o julgamento do feito no estado em que se encontra, considerando que a questão envolvendo expurgos inflacionários pende de julgamento definitivo pelo C. STF, conforme RE 591.797-SP (Collor I), RE 626.307-SP (Bresser e Verão) e AI 754.745-SP (Collor II). N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2229 1331 CR 1932/12 (referente ao processo 533/11) Recurso Inominado Botucatu - Recorrente: UNESP Recorrido: MARIA IRENE FAGGIAN ALVES Magistrado(a) José Antonio Tedeschi Juiz Presidente - Despacho de fls. 194 - Vistos. Trata-se de recurso que versa sobre pedido de reajuste salarial pela URV, nos termos da Lei n.8.880/

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Irresignado com o posicionamento adotado por este Relator ao determinar a imediata observância do regramento firmado pelo C. STF no julgamento da Repercussão Geral no RE nº 870.947, a autarquia federal interpôs o presente agravo interno. Sem razão, contudo. O ente previdenciário sustenta a impossibilidade de sua aplicação imediata em face da ausência de modulação dos efeitos do decisum em questão, o que ensejaria o sobrestamento do feito. Todavia, o posicionamento exarado pelo C. Sup

Publicações Judiciais I ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : SP215220 TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00146994820164036100 7 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF, determino o sobrestamento do feito até julgamento do RE 878313 RG/SC, tema 84

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A segunda, referente à atualização monetária: “O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economi

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 Despacho fls. 164 Homologado acordo para pagamento pelos bancos dos expurgos inflacionários de poupança na ADPF n. 165/DF, pelo c. STF, intime-se a instituição financeira para que informe se a presente ação enquadra-se no termo de ajuste homologado, devendo, em caso afirmativo, juntá-lo aos autos, no prazo de 5 dias. Apresentada proposta de acordo, intime-se o autor a manifestar interesse em ade

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A segunda, referente à atualização monetária: “O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economi