Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11778 caso concreto. força do Provimento CGJT n. 02/2021 da Corregedoria-Geral de Alegou, ainda, a executada, que matéria constante de decisão Justiça do Trabalho. transitada em julgado, que venha a ser declarada inconstitucional Nesse sentido, declaro a inexigibilidade dos honorários advocatícios pelo C. STF, somente por ação rescisória pode ser discutida, isso

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O índice de correção monetária adotado, pelo C. STF, foi o índice de preços ao consumidor amplo especial – IPCA-E, considerado mais adequado para recompor a perda de poder de compra, conforme fundamentação, acima transcrita, contida na tese definida pelo C. STF. Outrossim, o precedente do C. STF que resolve a existência da repercussão geral de determinada questão de direito é de obrigatória observância pelos demais órgãos do Poder Judiciário. Luiz Guilherme Marinoni (Preceden

Judiciário ● 21/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3206/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3773 - ANTONIO CARLOS SINISCALCHI Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c172ec INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c172ec proferido nos autos. Vistos etc., proferido nos autos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente no id: c0b4525, Vistos

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3114 pagamento de horas extras e reflexos no FGTS com 40%, como INTIMAÇÃO fixado no item 3. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2ea634 Honorários advocatícios, item 5. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente III. CONCLUSÃO dispositivo para todos os efeitos jurídico

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 RECLAMANTE ADVOGADO - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 998ef34 proferida nos autos. Vieram conclusos os autos em epígrafe. 16449 SANDRO CAMPOS FERREIRA EVANDRO HILARIO DA SILVA(OAB: 264710/SP) EDUARDO MACEDO FARIA(OAB: 293029/SP) FORD MOTOR

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 o decidido pelo C. STF na ADC 58, com efeito vinculante, ou seja, 6246 Relatados. correção dos créditos “pela taxa Selic (que contemplam juros e correção monetária)”. No mais, questões de indenização D E C I D E - S E: suplementar por supostas perdas como a aventada já foram dirimidas pelo C. STF, que concluiu pela impossibilidade de Tempestivos os embargos,

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO AGRAVADO ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ITAU UNIBANCO S.A. MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG) ELTON NUNES FERREIRA CASSIA DE ABREU OLIVEIRA MENDES(OAB: 143613/MG) ROGERIO PEREIRA VERARDO(OAB: 102598/MG) CLAUDIA VIEIRA CAMPOS(OAB: 40681/MG) AGRAVADO ADVOGADO PUBLICAÇÃ

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 Min. Cármen Lúcia; DJE 27/04/2021; Pág. 38) 1031 deixo de fixar novo valor à condenação. Compulsando o andamento processual da ADI 5766, verifico que, embora a Ação tenha sido julgada parcialmente procedente na sessão realizada no dia 20.10.2021, apenas foi disponibilizada a "decisão de julgamento", como visto acima, e, em seguida, as comunicações do julgamento

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1668 22/10/2021; Pág. 5590). Ante o exposto, dou provimento ao Apelo obreiro para excluir sua Cito, também, recente decisão do C. STF: condenação em honorários advocatícios devidos aos patronos da AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE parte reclamada, em respeito à decisão proferida pelo C. STF, nos autos da

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 2297 correção monetária para a fase de liquidação da r. sentença. SOUZA, e o prover em parte para majorar a indenização por danos Irresignada, a autora requer, desde já, a incidência de juros de 1% morais para R$3600,00 e fixar a incidência de juros de mora e a.m., de forma simples, pro rata die, nos termos do artigo 39, §1°, correção monetária nos term