10.001 resultados encontrados para pelo c. stf - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
O índice de correção monetária adotado, pelo C. STF, foi o índice de preços ao consumidor amplo especial – IPCA-E, considerado mais adequado para recompor a perda de poder de compra, conforme fundamentação, acima transcrita, contida na tese definida pelo C. STF. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos da fundamentação supra. É o voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSS. PERÍODO DA DÍVIDA ANTERIOR À EXPEDI
TJSP 17/05/2018 - Pág. 4962 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 4962 JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR, E PELO C. STJ, NO RESP 1.495.146/MG (TEMA 905 DE CONTROVÉRSIA REPETITI
2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8248 Dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida pelo C. STF, PODER JUDICIÁRIO para que, em 30 dias,requeiram o que de direito. JUSTIÇA DO TRABALHO Itapetininga, 10 de março de 2020. TERESA CRISTINA PEDRASI Juiz(a) do Trabalho Dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida pelo C. STF, ITAPETININGA/SP, 17 de abril de 2020. para que, em 30 dias,req
ADV : SP248004 ALEX DONIZETH DE MATOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA DETERMINAR, QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA, A OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO C. STF, NA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 870.947. 1496 Ap-SP 2236888 0000067-84.2012.4.03.6123 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A
A segunda, referente à atualização monetária: “O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economi
Considerando os termos da manifestação da União Federal, retornem os autos para o sobrestamento, até finalização do julgamento pelo C. STF, nos autos do RE 574.706/PR. Intime-se. São Paulo, 20 de junho de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007763-83.2007.4.03.6112/SP 2007.61.12.007763-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA BIOENERGIA DO BRASIL S/A SP236471 RALPH
ADV : SP248004 ALEX DONIZETH DE MATOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA DETERMINAR, QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA, A OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO C. STF, NA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 870.947. 1496 Ap-SP 2236888 0000067-84.2012.4.03.6123 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A
Considerando os termos da manifestação da União Federal, retornem os autos para o sobrestamento, até finalização do julgamento pelo C. STF, nos autos do RE 574.706/PR. Intime-se. São Paulo, 20 de junho de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007763-83.2007.4.03.6112/SP 2007.61.12.007763-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA BIOENERGIA DO BRASIL S/A SP236471 RALPH
sob pena de arquivamento. Considerando-se que, na presente ação, a parte autora discute a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Smvaterviço - FGTS, a partir de 1999, por outros índices que reflitam a inflação, tais como INPC ou qualquer outro índice que ao menos recomponha as perdas inflacionárias, em substituição a Taxa Referencial - TR, de rigor a observância da v.decisão proferida, pelo c. STF, em sede de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalida
VOTO O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS: A demanda foi ajuizada pela parte autora, com vistas à concessão de benefício assistencial de prestação continuada . Julgado procedente o pedido perante o d. Juízo de Primeiro Grau, a autarquia federal interpôs recurso de apelação, bem como a parte autora interpôs recurso adesivo. Remetidos os autos a esta Corte, este Relator negou provimento ao apelo manejado pelo INSS e deu parcial provimento ao recurso adesivo interposto pela