Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Agravado(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho CAPITAL EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Dr. Tiago Camargo Thomé Maya Monteiro(OAB: 20660/DF) Intimado(s)/Citado(s): - CAPITAL EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. - FRANCISCA IVONILDA ABREU ARCANJOS - UNIÃO (PGU) 2819 Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, não exercer o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC, mantendo o acórdão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] “(...) juros de mora e a correção monetária devem ser aplicados na forma prevista no Novo Manual de Orientação Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Tal determinação observa o entendimento da 3ª Seção deste E. Tribunal. Ressalte-se, ainda, que, rio tocante à correção monetária, deve-se observar a modulação dos efeitos das ADI's 1357 e 4425, pelo C. STF.” [2] As contas apresentadas nos ID 20562916 pág. 91/95 e ID 2056291

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte impetrante pretende excluir da base de cálculo da contribuição social incidente sobre a folha de salários e/ou das contribuições devidas a terceiros, e contribuição vinculada ao RAT, os descontos realizados nas remunerações pagas a seus empregados, referentes ao auxílio-transporte, auxílio-alimentação, e plano médico e/ou odontológico. Decido. As questões trazidas pela parte, direta ou indiretamente, estão sob análise da Suprema Corte, com reconhecimento de repercussã

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 determinado pelo C. STF na ADC 58, não há o que ser decidido 9063 JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA neste momento processual. A definição será realizada na fase de liquidação consoante índices a serem definidos com base no julgamento da ADC n° 58, pelo C. STF, resguardada a possibilidade de prosseguimento pelo valor incontroverso. CONTRIBUIÇÕES: Para os efeitos do §

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 2846 determino a suspensão da execução. Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM(ª) Juiz(a) do Diante do exposto, prejudicada a análise do tema (o índice aplicável Trabalho. ao caso em tela). Aguarde-se o julgamento das mencionadas ações São Paulo, 22 de junho de 2020. diretas pelo c. STF. Vanessa Cristino de Oliveira Dispositivo. Analista Judici

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 14650 impossibilidade de instalação do referido reservatório sob a forma Decisão recorrida: honorários de sucumbência em 10% sobre o de tanque enterrado, ou fora da projeção horizontal da edificação. valor que resultar da liquidação da sentença, que deverão ser Quanto ao argumento de que a reclamante não adentrava o local arcados pela ré. em que armazena

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 15986 ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do AGRAVADO: JOVINAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, PLASTICOS LTDA conhecer dos agravos de petição interpostos e, no mérito, NEGAR RELATOR: RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do exequent

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 débitos trabalhista – é matéria passível de apreciação pelo juiz 3491 diretas pelo c. STF. tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução. Todavia, a preservação da utilidade real do julgamento de mérito Dispositivo. desta ADC de modo algum exige a paralisação de todo e qualquer Isto posto, admito os Embargos de Declaração e, no mérito, proce

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 12288 do Trabalho.À consideração de V.Exa.ITAPECERICA DA eventualmente, haja o pagamento em duplicidade desta verba em SERRA/SP, 08 de dezembro de 2021.RAFAEL DEL FAVERI flagrante enriquecimento sem causa, instituto este vedado em nosso ordenamento jurídico. DECISÃO Ainda em relação ao tema, se denota que a reclamante utilizou praticamente a mesma base de cálculo

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO EDLAINE CRISTINA XAVIER CHRISOSTOMO(OAB: 250216/SP) ALEX PINTO SOARES EDLAINE CRISTINA XAVIER CHRISOSTOMO(OAB: 250216/SP) ALEXSANDRO SILVEIRA PINTO EDLAINE CRISTINA XAVIER CHRISOSTOMO(OAB: 250216/SP) ALESSANDRA PINTO SOARES EDLAINE CRISTINA XAVIER CHRISOSTOMO(OAB: 250216/SP) MUNICIPIO DE JUQUITIBA