Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 engloba os juros, sendo que a decisão modulatória proferida no C. 99 SAO PAULO/SP, 26 de outubro de 2021. STF ressalvou os processos transitados em julgado que definiram LUCIO PEREIRA DE SOUZA critérios de juros e correção monetária. Juiz(a) do Trabalho Titular Passo a analisar. No caso em exame, a exequente apresenta impugnação aos próprios cálculos, que foram

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 ADVOGADO competência, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. As alíquotas e deduções aplicáveis serão as da época do efetivo PERITO PERITO 10037 Jurema Schecke dos Santos(OAB: 106587/SP) CLAUDIO MAIA GREGGIO MARCO ANTONIO ALVES DA COSTA pagamento à parte credora dado que o crédito a receber será monetariamente corrigido. Não há incidência de imposto de

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 5539 Diz a embargante que a perícia apurou horas extras em feriados, Diz a embargante que a atualização monetária deverá ser efetuada quando o julgado deferiu horas extras nos domingos trabalhados, pelo IPCA-E na fase processual e após pela SELIC, nos termos do não em feriados. julgamento proferido pelo C. STF nas ADC´s 58 e 59, com o que A jornada acolhida na se

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 5181 voto transcrito abaixo: INTIMAÇÃO “Desse modo, para evitarem-se incertezas, o que ocasionaria grave Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b6e339 insegurança jurídica, devemos fixar alguns marcos jurídicos. Em proferida nos autos. primeiro lugar, são reputados válidos e não ensejarão qualquer CONCLUSÃO rediscussão (na ação em curso

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 4543 SAO PAULO/SP, 23 de novembro de 2021. FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e45dc8 proferida nos autos. Processo Nº ATOrd-1000629-93.2020.5.02.0706 RECLAMANTE JOAO GILBERTO SANTOS JUNIOR ADVOGADO GEISE CARDOSO DE SOUZA(OAB: 384417/SP) REC

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1878 os critérios legais), vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, que não modulavam os efeitos da decisão. Impedido Juros e correção monetária nos termos da fundamentação supra. o Ministro Luiz Fux (Presidente). Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber (Vice-Presidente). Plenário, 18.12.2020 (Sessão Descontos previdenciários e fiscais, nos

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): 16301 TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - DAGOBERTO ANTONIO DA ROCHA - RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f84999 Fica V. Sa. in

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6346 Intimem-se as partes do teor da presente decisão, bem como da ata descanso e refeição de 30 minutos e, por este fato (e não por de audiência ID. 30abd1d. nulidade de norma coletiva), entende fazer jus a 1 hora SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2021. extraordinária, lastreando seu pedido na Súmula 437/TST. A causa de pedir é evidente. Na exordial o não pede nulidad

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 15227 Sustenta que a Súmula 450, do C. TST deve ser revista, por MILTON AKIO ITO ofender os artigos 5º, II, da CF/88, 8º, §2º, 137 e 145, da CLT. Diretor de Secretaria Sustenta que é realizado o regular pagamento dos reflexos das horas extras sobre o terço de férias. Alega que o reclamante não faz Processo Nº ROT-1001815-82.2019.5.02.0320 Relator IVANI CONTINI B

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Nesse sentido, segue a doutrina sobre o tema: 14731 Reformo. "(...) Em suma, a exigência de liquidação dos pedidos na petição inicial não se aplica quando houver complexidade nos cálculos envolvidos. Essa é a única interpretação do art. 840, §1º, da CLT, que se compatibiliza com o princípio constitucional do acesso à justiça. Ressalve-se que o TST, na IN 414