Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1183 inconstitucional também, por arrastamento, referida disposição legal. a)quinquênio e reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS. Nessa toada, à míngua de disposição legal em sentido contrário, aplicam-se os índices ordinários das reclamações trabalhistas às Indefiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante, conforme

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7924 de serviços, qual seja, de janeiro a setembro/2015, conforme PODER JUDICIÁRIO indicado pelo preposto da segunda reclamada.” JUSTIÇA DO Atentem-se as partes para a forma de atualização dos valores da condenação: INTIMAÇÃO A coisa julgada determina a aplicação da decisão do STF e também Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b9bc66 det

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 2378 Diante do exposto, prejudicada a análise do tema. Aguarde-se o Vistos etc. julgamento das mencionadas ações diretas pelo c. STF. Ante a recente decisão proferida pelo c. STF nas ADI n. 58 e n. 59, passo ao julgamento dos Embargos à Execução. DISPOSITIVO. A reclamada opôs Embargos à Execução para impugnar o cálculo ISTO POSTO, admito os Embargos à Execuç

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 15838 JUSTIÇA GRATUITA Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, Decisão Recorrida: Concedeu os benefícios da justiça gratuita à CONHECER dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, Reclamante. NEGAR PROVIMENTO aos Recursos da Reclamante ROSELI Fundamento Recursal da primeira Reclamada: Alega que a PEREIRA DE ALMEIDA e da primeira

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 16419 aplicacao de qualquer dos dois indices de correcao." II.1.DA PRESCRIÇÃO Assevera a recorrente que a prescrição aplicável ao FGTS é trintenária, de acordo com decisão proferida na sessão plenária do STF, no julgamento do RE com agravo ARE 709.212, com repercussão geral reconhecida. Com efeito, o plenário do C. STF prolatou decisão com repercussão Acórdão

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 29903 CORREÇÃO MONETÁRIA RETIFICAÇÃO DA CTPS. FGTS E MULTA DE 40% Pretende a recorrente a aplicação da TR como índice de atualização monetária das parcelas da condenação. Defende a reclamada que não houve pedido de retificação da Ao exame. CTPS, incorrendo o Juízo de origem em julgamento extra petita. Considerando a controvérsia sobre a correção monet�

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 17841 Quanto à aplicação das normas de Direito Processual. As ações ajuizadas na vigência da norma anterior à reforma, ou Relatora SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2020. seja, antes de 11 de novembro de 2017, não podem ser atingidas pelas novas regras trazidas pela Lei 13.467/2017, quando FERNANDA LOYOLA BALBO instituírem obrigações para as partes ou puderem cau

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 da prestação de serviços (Súmula no. 381 do Tribunal Superior do 17430 Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Trabalho) e juros simples de 1% ao mês. desde o ajuizamento da reclamação (parágrafo.. 1° do artigo 39 da Lei 8.177/91 e Súmula n° 200 do Tribunal Superior do Trabalho)." (ID. 9777ef3 - p. 27) Em liquidação de sentença,

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 16916 administradora judicial - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO débitos trabalhistas se TR ou IPCA-E, determino a aplicação do JUDICIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.016.138/0001-28. IPCA-E ou outro índice que vier a ser adotado no julgamento da No caso, ao sustentar em defesa o contrário, e negar haver sequer ADC 58 pelo C. STF, resguardado o direito do empr

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 13974 39 da Lei n° 8.177/91 e Súmula 200 do TST), compensando-se os valores eventualmente pagos por idênticos títulos." Por isso, considerando a controvérsia sobre a correção monetária nos débitos trabalhistas, se TR ou IPCA-E, determino a aplicação PROCESSO TRT/SP Nº 0002680-56.2014.5.02.0043 - 4ª TURMA do IPCA-E ou outro