Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 19246 Nesse sentido é o entendimento consubstanciado na Súmula 457 CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR do C. TST, in verbis: PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para: a) condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ "457. Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. 10.000,00; b) excluir a condenaç

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 títulos para evitar o enriquecimento ilícito. 8642 título. Sucumbente a ré, é devida a verba honorária aos patronos da parte DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA -Juros de mora na autora (CLT, art. 791) no importe de 10% sobre o sobre o valor que forma do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/1991, incidentes sobre o valor resultar da liquidação da sentença. corrigido da d�

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 15170 percepção do respectivo adicional". PROVIMENTO para: (a) reduzir o montante arbitrado a título de De ser ressaltado, por fim, que meras alegações, honorários periciais para o importe de R$ 2.000,00; (b) determinar a desacompanhadas de prova hábil, não são suficientes para derruir o aplicação a aplicação do IPCA-E ou outro índice que vier a ser trabalh

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 14095 material (pedido mediato - bem da vida) e sucumbência formal, comando legal vigente, tendo por escopo a verificação de situações meramente -processual (valor do bem da vida pretendido), a irregulares, caso elas existam. sucumbência se dá em razão do pedido e não em razão do valor monetário expressivo da moeda. Assim, a condenação em montante inferior ao

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Tendo em vista a atualização da execução (planilhas PJC apresentados pela reclamante (#id:c48f8f3), vez que em #id:e52bb54), libere-se ao reclamante, via SISCONDJ: conformidade com os termos do julgado, para fixar o crédito • R$ 33.018,00, da conta judicial nº 3100130676487, de exequendo conforme discriminação abaixo, atualizados até 07/10/2022, parcela 11. 83

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 12578 o inadimplemento da obrigação de fazer pela ré, fica desde já autorizada a expedição de alvará para fins de saque, pelo autor, dos Considerando-se o quanto decidido pelo C. STF, com efeito valores de sua conta vinculada, sem prejuízo da possibilidade de vinculante, acerca da declaração de inconstitucionalidade do § 4º do execução da multa pelo inadimpl

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 RECLAMADO CLT, condeno o reclamante ao pagamento de honorários 8283 FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) MUNICIPIO DE SAO PAULO CLAUDIO ROBERTO CARDOSO advocatícios sucumbenciais em favor dos Patronos das reclamadas, ADVOGADO ora arbitrados em 5% do valor que resultar a liquidação de sentença, observados os critérios d

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 10831 Juros nos termos do art. 883 da CLT, calculados “pro rata die” sobre LUIS FERNANDO FEOLA Juiz do Trabalho Titular o valor já corrigido desde o ajuizamento da ação, conforme Súmula 200 do C. TST. Correção monetária computada do primeiro dia útil subsequente ao Processo Nº ATOrd-1001211-56.2021.5.02.0319 RECLAMANTE ROSELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO ERICK BELC

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 7119 (cota parte empregador e empregado), conforme evento #73140ea. CONCLUSÃO Considerando-se i) a recente decisão proferida pelo C. STF nos Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara autos da ADI 5766 que declarou a inconstitucionalidade do art. 791- do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. A, § 4º, da CLT e ii) que a reclamante é benefi

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 fiscais a cargo do reclamante: R$858,80 (Principal) 6597 RECLAMADO ADVOGADO INSTITUTO MONTEIRO GILVANIA PIMENTEL MARTINS(OAB: 260513-D/SP) O valor principal do crédito trabalhista deverá ser atualizadoser pelos critérios definidos na ADC 58 [apenas IPCA-E no período anterior ao ajuizamento da Reclamação Intimado(s)/Citado(s): - SIRLEY XAVIER ROCHA Trabalhista (no j