Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 IDUAL, EM QUE SE BUSCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONDENATORIA PROFE RIDA EM ACAO CIVIL COLETIVA. SOMENTE A ACAO CIVIL PUBLICA APLICASE A ISENCAO DE CUSTAS QUE TRATA O ART. 18, DA LEI 7.347/1985. DE OUTRA PARTE, NAO OBSTANTE A PRESENTE DEMANDA VERSE SOBRE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, COMO O TITULO EXECUTIVO FOI FORMADO E M ACAO COLETIVA NA QUAL NAO FORAM RECOLHIDAS C

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 UNCIACAO DA LIDE. VEDACAO CONTIDA NO ART. 88 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. EM SE TRATANDO DE RELACAO DE CONSUMO, PROTEGIDA PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESCABE A DENUNCIACAO DA LI DE (ART. 88 DO CDC). 2. E OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL EM RELACAO A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL QUE ATENDE NAS SUAS DEPEN DENCIAS. 3. O RESULTADO DA DEMANDA INDENIZATOR

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 E. 6. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NAO PROVIDO." (RESP 801.691/SP , REL. MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGAD O EM 06/12/2011, DJE 15/12/2011) NESSE MESMO SENTIDO VEM DECIDIND O O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: EMENTA: AGRAVO DE INSTR UMENTO. ACAO DE REPARACAO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MEDICO. DENUNCIACAO DA LIDE. VEDACAO CONTID

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/05/2017 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : FAZENDAS E 2. CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADALGISA VENCIO FRAUZINO SILVA JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO =======================================================================

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 O MERITO EM RAZAO DA DESNECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS ALEM DAQUELAS JA COLACIONADAS AOS AUTOS. CUIDA-SE DE ACAO DE COBR ANCA, ONDE FORAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS E INFORMACOES PERTINENTES AOS CALCULOS AFERIDOS EM DECORRENCIA DO FORNECIMENTO DE AGUA POT AVEL E ESGOTO, ESTANDO, ASSIM, APTA AO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMEN TO: PLANILHA DE VALORES COBRADOS FLS. 07/1

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 LES QUE COMPROVEM EFETIVAMENTE, POR PROVA DOCUMENTAL, A INSUFICIE NCIA DE RECURSOS. II. EXIGIR A COMPROVACAO DE PREVIO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA PARA, SO ENTAO, RECEBER A ACAO DE COBRANCA DE SEGURO PRIVADO E MEDIDA QUE AFRONTA O PRINCIPIO DA INAFASTABI LIDADE DA JURISDICAO. (TJ-MS - AI: 14045303320158120000 MS 140453 0-33.2015.8.12.0000, RELATOR: DES. MARCO ANDR

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 RATIO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUANDO PROIBE, NO ART. 8 8, A DENUNCIACAO A LIDE. 4. A CULPA DO MEDICO PLANTONISTA NAO INT ERESSA AO PACIENTE (CONSUMIDOR) PORQUE O HOSPITAL TEM RESPONSABIL IDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS POR SEU PREPOSTO; POR ISSO, E INVIAVEL QUE NO MESMO PROCESSO SE PRODUZAM PROVAS PARA AVERIGUAR A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MEDICO, O QU

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 (PRESTACAO ADEQUADA DOS SERVICOS PUBLICOS COMO DIREITO DOS CONSUM IDORES), E 22 (OBRIGACAO DO ESTADO E DE SEUS DELEGATARIOS PELA PR ESTACAO DE SERVICOS ADEQUADOS). JA A LEI 8.987/1995 (LEI DE CONCE SSOES E PERMISSOES DE SERVICOS PUBLICOS), EM SEU ART. 7, CAPUT, F AZ REMISSAO GENERICA A APLICACAO DO CDC AOS USUARIOS DE SERVICOS PUBLICOS. O VINCULO EXISTENTE ENTRE O CONCES

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ICA, ETC.), A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS SER VICOS DE UTILIDADE PUBLICA E HOJE UMA EXIGENCIA QUE CONSTA EXPRES SAMENTE DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS. NO QUE SE REFERE AO CDC, DESTACAM-SE OS ARTIGOS 4, II (MELHORIA DOS SERVICOS PUBLICOS COM O PRINCIPIO DA POLITICA NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO), 6, X ( PRESTACAO ADEQUADA DOS SERVICOS PUBLICOS C

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 CDC, DESTACAM-SE OS ARTIGOS 4, II (MELHORIA DOS SERVICOS PUBLICO S COMO PRINCIPIO DA POLITICA NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO), 6 , X (PRESTACAO ADEQUADA DOS SERVICOS PUBLICOS COMO DIREITO DOS CO NSUMIDORES), E 22 (OBRIGACAO DO ESTADO E DE SEUS DELEGATARIOS PEL A PRESTACAO DE SERVICOS ADEQUADOS). JA A LEI 8.987/1995 (LEI DE C ONCESSOES E PERMISSOES DE SERVICOS PUBLICOS