Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ABILIDADE MEDICA EM RELACAO A RESPONSABILIZACAO PESSOAL DO MEDICO , O ART. 14, 4 DO CDC PRECONIZA QUE DEVE SER APURADA MEDIANTE A V ERIFICACAO DE CULPA, PORTANTO, TRATA-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. POR OUTRO LADO, A RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE JA TAI E OBJETIVA, NA FORMA DO ART. 37, 6 DA CONSTITUICAO FEDERAL; C UJA CONFIGURACAO EXIGE A COMPROVACAO DO ATO

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 OVA E A ANTECIPACAO DA TUTELA, BEM DECRETANDO A REVELIA DO REQUER IDO. O REQUERIDO INFORMA AS FLS. 69/71 O CUMPRIMENTO DA DETERMINA CAO JUDICIAL. AS FLS. 87/88, O AUTOR INFORMA QUE, MESMO APOS DETE RMINACAO JUDICIAL, A REQUERIDA DEIXOU DE FORNECER AGUA AOS MORADO RES DO SETOR. ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DE CIDO. INICIALMENTE, VERIFICO QUE ESTAO PRE

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 E AS PARTES E REFERENTE A NEGATIVACAO ORA DISCUTIDA. INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS, A AUTORA AFIRM A QUE NAO AUTORIZOU A CONTRATACAO DE NENHUM DOS SERVICOS MENCIONA DOS; MENCIONA A FRAGILIDADE DO SISTEMA DA REQUERIDA, BEM COMO VER BERA QUE NUNCA RESIDIU NO RIO DE JANEIRO, FLS. 134/135 APOS, VIER AM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. FUNDAMENTACAO: DE LO

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 QUERESSEM, DEVERA A CORRECAO MONETARIA DO NUMERARIO RESTANTE A QU ITACAO DO IMOVEL INCIDIR A PARTIR DA APROVACAO DO FINANCIAMENTO P ELA INSTITUICAO FINANCEIRA, E NAO DA DATA DA CELEBRACAO DO CONTRA TO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0433.0 4.117630-9/002, RELATOR(A): DES.(A) SELMA MARQUES , 11 CAMARA CIV EL, JULGAMENTO EM 08/11/2006, PUBLICACAO DA

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ERAR TODAS AS PARCELAS QUE JA FORAM ANTERIORMENTE PAGAS. RELATA Q UE O NOVO INSTRUMENTO CONTRATUAL APRESENTADO PELA PARTE REQUERIDA PADECE DOS MESMOS VICIOS DO CONTRATO ANTERIOR, DE MANEIRA QUE A MESMA SE RECUSA TERMINANTEMENTE A CORRIGI-LO, NAO ADMITE O PAGAME NTO DAS PARCELAS E AINDA AMECA TODOS OS MUTUARIOS DE RETIRA-LOS D OS IMOVEIS CASO NAO ACEITEM A PROPOSTA QUE FOI

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 UNDAMENTAL PREVISTO NO ART. 5, INCISO XXXII DA CONSTITUICAO FEDER AL E DEVIDAMENTE REGULADO PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PR EVE TAL CODIGO A POSSIBILIDADE DE INGRESSO DE ACAO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES , DEVENDO SER SEMPRE INTERPRETADA DE ACORDO COM O DIREITO FUNDAME NTAL CONSTITUCIONAL ACIMA MENCIONADO. POR OUT

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NALISA, EM QUE A PROPRIETARIA DE UMA DAS UNIDADES AUTONOMAS BUSCA A REPARACAO PECUNIARIA DOS DANOS DECORRENTES DA SUPOSTA MA EXECU CAO DA OBRA. DIANTE DISSO, REJEITO A PRESENTE PRELIMINAR. PASSAND O A PREJUDICIAL DE MERITO, VERIFICO QUE A PRESENTE ACAO FOI PROPO STA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICAVEL. ISSO PORQUE O CONTRA TO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E REGIDO PELO C

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NOS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FI RMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2002; B) EXPEDICAO DE OFICIO PARA O CAR TORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS PARA QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR QUA LQUER ATO NOTARIAL JUNTO A MATRICULA DO IMOVEL EM LITIGIO, SEM A AUTORIZACAO DESTE JUIZO. NESTE PONTO, VIERAM-M

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 TURMA, AGRG NO ARESP N 472.875/RJ, REL. MINISTRO JOAO OTAVIO DE NORONHA, JULGADO EM 03/12/2015, DJE 10/12/2015, GRIFOS NOSSOS). A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E FIRME NO SENTIDO DE QUE TRATANDO-SE DE RELACAO DE CONSUMO, PROTEGIDA PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUM IDOR, DESCABE A DENUNCIACAO DA LIDE, A TEOR DO ART. 88 DO CDC (AG RG NO ARESP 195.165/MG, REL. MINISTRO SIDNEI BENE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 584 162 entre os fornecedores da relação de consumo, sendo fabricante e comerciante responsaveis solidários pela adequação do produto comercializado/fabricado, diferentemente da responsabilidade por fato do produto (acidente de consumo), que diz com a produção de prejuizos decorrentes do mau funcionamento do produto e não com