Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1748 A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. SÚMULA N. 121, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISCIPLINA DO ARTIGO 4º, DO DECRETO N. 22.626/33, QUE NÃO FOI REVOGADO PELA LEI N. 4.595/64. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS AFASTADA, DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE GAUSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1677 – SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS – IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE – BANCO RÉU QUE, MUITO EMBORA TENHA DEMONSTRADO A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A EFETIVA EXISTÊNCIA DO DÉBITO APONTADO NOS CADASTROS RESTRITIVOS – PECULIAR QUADRO DOS AUTOS DIANTE DO QUAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1938 RESP Nº 38.21 –SC, TERCEIRA TURMA, MIN. SIDNEI BENETI, J. 06/08/2013). OPORTUNA A MENÇÃO ÀS CONSIDERAÇÕES BEM LANÇADAS PELO E. DES. ENIO ZULIANI, AO ENFRENTAR A QUESTÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 015631-21.201.8.26.0100:“PARA CHEGAR A UM VALOR ADEQUADO CABE OBSERVAR AS FUNÇÕES BÁSICAS DO DANO MORAL. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 2106 recurso da ré e deram provimento ao recurso da autora. - RECURSO DA AUTORA – RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS INDEVIDAS – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA – ADMISSIBILIDADE – QUANTUM A SER FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – APRECIAÇÃO EQUITATIVA, LEVANDOSE EM CONTA A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2234 1965 INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERRUPÇÕES CONTÍNUAS DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL, IMPLICANDO A NECESSIDADE DE NOVAS LIGAÇÕES COM CUSTOS PELO AUTOR. PROVAS QUE COMPROVAM TER HAVIDO DEFEITO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. DANO MORAL DEVIDO. REDUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. VAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2234 2039 CIVIL. DANOS MORAIS. INDEVIDO REGISTRO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR FORÇA DE INDEVIDA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00 NA SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE DE SUA MAJORAÇÃO PARA O IMPORTE DE R$ 20.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2237 2141 PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, VENCIDO EM PARTE O REVISOR QUE DARIA PROVIMENTO EM PARTE EM MENOR EXTENSÃO.” (APELAÇÃO Nº 0009494-11.2009.8.26.0506;RELATOR(A): RICARDO NEGRÃO; COMARCA: RIBEIRÃO PRETO; ÓRGÃO JULGADOR: 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 04/04/2016; DATA DE REGISTRO: 08/04/2016) “

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2252 1825 RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Augusto de Farias (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2260 2193 EMISSÃO EQUIVOCADA – CONFISSÃO DAS REQUERIDAS QUE NÃO CONTESTARAM ESSE FATO – PROTESTO MATERIALIZADO, AINDA QUE POR CURTO PERÍODO – CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR, MAS DEVE SER SOPESADA NO QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MORAL IN RE IPSA – MONTANTE DE R$ 5.000,00, QUE SE REVELA ADEQUADO À HIPÓTESE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2327 1750 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – CONSOLIDAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL E DECENAL DE PRESCRIÇÃO, CONFORME HAJA OU NÃO PREVISÃO CONTRATUAL – OBRIGAÇÃO CONTRATUAL E RETENÇÃO DAS UNIDADES DE CARGA ALÉM DO PRAZO ESTIPULADO QUE LEVAM AO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELA AUTORA – TAXA DE SOBRE-ESTADIA DE C