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pelo maximo da pena cominada - Página 2

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1.029 resultados encontrados para pelo maximo da pena cominada - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 23/07/2018 - Pág. 1974 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 DESPACHO : AUTOS N 200801797742 DESPACHO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO M INISTERIO PUBLICO AS FLS. 169/170. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 9 DE JULHO DE 2018. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 389180-89.2015.8.09.0134 AUTOS NR. : 1062 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : MARCOS DE FREITAS MIRANDA DESPACHO : AUTOS N 201503891806 DE S

TJGO 07/01/2019 - Pág. 3917 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 873 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BRAZ BATISTA NEVES ACUSADO : VILMAR INACIO DA SILVA ADV ACUS : 19445 GO - VANESSA CANDIDO DA COSTA DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE IPORA 2 VARA CIVEL , CRIMINAL, FAZENDAS PUBLICAS, REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL GAB INETE DO JUIZ WANDER SOARES FONSECA AUTOS PROTOCOLADOS SOB O N. 2 00704001009 . D

TJGO 09/08/2017 - Pág. 2351 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 A PUNIBILIDADE EM FACE DE ADRIANO MARTINS LIMA, NOS TERMOS DO AR TIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95. APOS AS PROVIDENCIAS DE PRAXE, ARQUIV EM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL . INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 10 DE JULHO DE 2017. FE LIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 346167-45.2012.8.09.0134 AUTOS NR. : 748 NATUREZA : ACAO

TJGO 27/09/2016 - Pág. 1404 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : O ESTADO INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : CARLOS JOSE DESPACHO : DECIDO. ESTABELECE O ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE: A RT.366. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONS TITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DA S PROVAS CONSI

TJGO 06/06/2016 - Pág. 825 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 246504-34.2011.8.09.0175 : 709 : ACAO PENAL : MARINA GONCALVES DOS SANTOS DANIEL CANDIDO DE SILES VITIMA : COLETIVIDADE FE PUBLICA ADV ACUS : 28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR 28961 GO - THAIS MACHI GOMES DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DOIS DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2016, F ACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM.

TJGO 22/06/2018 - Pág. 1456 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 . CUMPRE-SE. MARA ROSA-GO, 18 DE JUNHO DE 2018. BRUNO IGOR RODRIG UES SAKAUE JUIZ SUBSTITUTO (DEC. JUDICIARIO N. 157/2018) NR. PROTOCOLO : 443230-35.2013.8.09.0102 AUTOS NR. : 317 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE AMISADAI PIRES DO NASCIMENTO VITIMA : AMILTON SIMAO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201304432305 DESPACHO ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL S. 62/63 . AG

TJGO 28/01/2019 - Pág. 1259 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. MORRI NHOS/GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. PATRICIA MACHADO CARRIJO -JUIZA DE DIREITO- 1SUMULA 415 DO STJ. O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO P RESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. MORRINHOS, 24 de janeiro de 2019 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o

TJGO 30/07/2018 - Pág. 1405 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ORME ART. 61 DO CPP2, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU CLEIT ON JOSE A. DA COSTA PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TE RMOS DO ART. 107, IV C/C ART. 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENA L, POR CONSEGUINTE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, COM AS BAIXAS DE EST ILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQU ET. MORRINHOS/GO, 13 DE JULHO DE 2018. PA

TJGO 14/06/2017 - Pág. 1564 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 DESPACHO : DETERMINO A SUSPENSAO DO TRAMITE PROCESSUAL, BEM COMO DO CURSO DA PRESCRICAO, CONFORME VATICINA O ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL (FL. 101) E NAO APRESENTOU DEFESA. ATENTO AO DISPOSTO NA SUMULA 415 DO STJ, SEGUNDO A QUAL O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCR ICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA

TJGO 06/06/2016 - Pág. 1659 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 STJ, CUJO ENUNCIADO DISPOE QUE: O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA (SUMULA 415 , TERCEIRA SECAO, JULGADO EM 09/12/2009, DJE 16/12/2009), VISTA A O MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE A POSSIVEL OCORRENCIA DE PRESCRICAO, COM RELACAO AO REU JOAO UEDISON ALVES DE SOUZA . G OIANIA, 02 DE JUNHO DE 2016. MARCELO FLEURY C

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