Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 AUTOS N 2013.0211.6481 CLASSE / ASSUNTO: EXECUCAO PENAL REEDUCAND O: CICERO CORREIA DA SILVA D E S P A C H O: AO COMPULSAR OS AUTOS , VEJO QUE O CNJ, EM SUA RESOLUCAO DE N 137, MAIS PRECISAMENTE NO ART. 3, INC. XII, ADUZ QUE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO DEVE CON STAR DATA LIMITE PRESUMIDA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DE ACORDO COM A PRESCRICAO EM ABSTRATO OU E

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 IQUE E DE-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM E, SE FOR A HIPOTESE, F ORNECEREM ENDERECOS ATUALIZADOS. NESSE CASO, DEVERA O CARTORIO EX PEDIR NOVO(S) MANDADO(S), INDEPENDENTE DE DESPACHO JUDICIAL, INCL USIVE, FIXANDO PRAZO REDUZIDO PARA CUMPRIMENTO, CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTO N 05/2010 DA CGJ, VISANDO PER

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 E 1999 (VIDE FLS. 318). CONSTATA-SE DA EXORDIAL ACUSATORIA QUE O REU FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157,2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, CRIME CU JA PRESCRICAO OCORRE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS, SEGUNDO COMANDO DO A RT. 109, INC. II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O RECEBIMENTO DA DE NUNCIA OCORREU EM 14 DE MAIO DE 1999 (VIDE FL

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 OIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; V - EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO D A PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. (REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010). SUMULA 415 STJ - O PE RIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. TEMOS QUE ENTRE A DATA DO

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 O OBSERVA-SE O SEGUINTE: DATA DO FATO: 07 / 11 / 2007 RECEBIMENTO DA DENUNCIA: 24/08/2008 SUSPENSAO DO PROCESSO (ART. 366 DO CPP): 17/08/2010 PENA MAXIMA EM ABSTRATO DA INFRACAO PENAL: 0 5 ANOS P RAZO DE PRESCRICAO: 1 2 ANOS O SENTENCIADO NAO ERA MENOR DE 21 AN OS NA DATA DO FATO E NEM MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENTENCA. CO M BASE NAS INFORMACOES ACIMA, VEJO QUE A SUS

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 L PASSARAM-SE SETE ANOS E CINCO MESES, OU SEJA, SEQUER TRANSCORRE U O PERIODO DE SUSPENSAO REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA (O ITO) ANOS, CONFORME DISPOE A SUMULA 415, DO STJ: O PERIODO DE SUS PENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMI NADA. SOBRE O ASSUNTO: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. A RTIGO 366 DO CPP. CITACAO POR EDITAL. NAO C

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SE O ACUSADO, DEPOIS DE CITADO, NA O OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL: 2. DA SUSPENSAO DO PROCESSO. SEGUNDO DISPOSTO NO ART. 366 DO CPP, SE O ACUSADO, CIT ADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVA

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 AL DE JUSTICA QUE: O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. O ACUSADO FOI DENUNCIADO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4 POR DUAS VEZES, COMBINADO COM ARTIG O 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, CUJA PENA MAXIMA E DE 08 (OITO) ANOS , PRESCREVENDO, ENTAO, EM 12 (DOZE) ANOS, CONFORME DISPOSTO NO AR TIGO 109, INCISO III DO MESMO CODEX. NOS TERM

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO P REVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. NESSE CASO, O PRAZ O DE SUSPENSAO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, SERA REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA, CONFORME ENUNCIADO N. 415 DA SUMULA DO STJ, COM OBSERVANCIA DO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO C ODIGO PENAL, VOLTANDO A FLUIR O PRAZO DA PRE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 0271579820154030000 SP 0027157-98.2015.4.03.0000, RELATOR: DESEMB ARGADOR FEDERAL JOSE LUNARDELLI, DATA DE JULGAMENTO: 16/02/2016, DECIMA PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: E-DJF3 JUDICIAL 1 DATA :25/02/2016) DO EXPOSTO, DETERMINO AO CARTORIO QUE EXPECA CARTA P RECATORIA DE PRISAO EM DESFAVOR DE PEDRO ALVES DA SILVA, NO ENDER ECO INDICADO AS FLS. RETRO, ANOTANDO-SE QUE