Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 PROTOCOLO NR. : 170174-93.2013.8.09.0120 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEORAY PEREIRA NUNES VITIMA : ADLAINE PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 37212 GO - ISADORA VASCONCELLOS DE MORAES PEREI DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEORAY PEREIRA NUNES, PELO TRANSCURSO DO PRAZO DE DOIS ANOS SEM REVOGACAO DA SU SPENSAO CONDICIONAL DO PROCES

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 CIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. (SUMULA N.415, ST J). DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICION AL SE DEU EM 27/04/2012, ESTA PERDUROU ATE 27/04/2015, MOMENTO EM QUE O PRAZO PRESCRICIONAL VOLTOU A CORRER NORMALMENTE. OUTROSSIM , LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE ANTES DA DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL JA HAVIA SE

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 NO PRAZO LEGAL, ACEITAR O ENCARGO E APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACA O. DEFIRO O ( S ) REQUERIMENTO ( S ) DE FLS. 46, ITENS I, II E II I . EXPECA-SE COPIA DOS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATU RA DE TCO, NOS MOLDES SUGERIDOS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL. C UMPRA-SE. CAMPINORTE-GO, 12 DE MAIO DE 2016. ALESSANDRO MANSO E S ILVA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO DEC.

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL (FL.54). NESSE PRISMA, O ENTENDIMENTO DOS NOSSOS TRIBUNAIS E NO SENTIDO DE QUE O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. (SUMULA N.415, STJ). DESS E MODO, A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL SE DEU EM 21/05/2013 E PERDUROU ATE 21/05/2016, MOMENTO EM QUE O PR

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NA SUMULA 415 STJ (O P ERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA). DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CACHOEIR A DOURADA-GO, 20 DE OUTUBRO DE 2014. YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 49775-15.2014.8.09.0180 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 CIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. (SUMULA N.415, ST J). DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICION AL SE DEU EM 27/04/2012, ESTA PERDUROU ATE 27/04/2015, MOMENTO EM QUE O PRAZO PRESCRICIONAL VOLTOU A CORRER NORMALMENTE. OUTROSSIM , LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE ANTES DA DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL JA HAVIA SE

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 /2016. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 408265-11.2010.8.09.0175 : 1120 : ACAO PENAL : JOVALDINO GOMES DE SOUZA DHIEGO JOSE SANTANA DE OLIVEIRA RECHIEL BUENO PEIXOTO VITIMA : CASSIMIRO PEREIRA VAZ ADV ACUS : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI 12430 GO - JOSE CARDOSO FILHO 35870 GO -

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 8. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 467336-82.2009.8.09.0108 ( 200904673361 ) AUTOS NR. : 784 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DJALMA DE ARAUJO SOUTO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 4441 GO - OSVALDO AFONSO VILELA DESPACHO : A UTOS N. : 200904673361 (8) DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MI NISTERIO PUBLICO PARA AVALIAR A POSSIVEL PRESCRICAO. CUMPR

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ENILSON RODRIGUES DOMICIANO ACUSADO : RODRIGO DE PAULA SILVEIRA ADV ACUS : 37416 GO - JOSIELY ANGELINA DA SILVA DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO SUSPE NSO O PROCESSO E TAMBEM SUSPENSO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA, N OS TERMOS DA SUMULA

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 TRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ES COADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIR O DISCIPLINA DOIS GRUPOS DE PRESCRICAO: 1) PRESCRICAO DA PRETENSA O PUNITIVA, QUE E SUBDIVIDO EM PRESCRICAO DA PRETENSAOPUNITIVA PR OPRIAMENTE DITA OU PRESCRICAO DA ACAO PENA