Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRES CRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO M INISTERIO PUBLICO, N 6, P 42) O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IT ABUNA-SC, MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENT E DE CON

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 INA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RE TROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO D O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADAD

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 NTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNE CEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CON DICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ES TARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCES SO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RE TROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO D O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMEN

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RE TROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO D O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENT

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERI O PUBLICO, N 6, P 42) O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC , MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE S ET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CON FORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS A

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 EM, PUGNA PARA QUE A ACUSADA POSSA RECORRER EM LIBERDADE, HAJA VI STA QUE A POSSIVEL PENA APLICADA NAO ULTRAPASSARA 8 ANOS, E TAMBE M SE FINDOU A INSTRUCAO, NAO SENDO NECESSARIO ANTECIPAR O CUMPRIM ENTO DA PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO EM SEGUNDA INSTANCIA. P EDE DEFERIMENTO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DECISA O: DEFIRO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 AIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO D E EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O P RAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPL INA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RE TROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EX

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO. NESS AS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSUAL OU DA PROPRIA U TILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROC

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 DEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDE ROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE CO M OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBI TO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QU E QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PR ESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCES