Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 LCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEV E SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INT ERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA DOUTRINARIA MENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E A COMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM CODIGO AUTORITARIO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SER HUMANO UM MERO OBJETO DE

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 IVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RE TROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO D O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLI

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, IN CA SU, O PRAZO PRESCRICIONAL E REDUZIDO DE METADE, HAJA VISTA QUE A EPOCA DOS FATOS O ACUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS DE IDADE, DE FORMA QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRE EM 04 (QUATRO) ANO S. ACONTECE QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (21/11/2010) R ESTOU TRANSCORRIDO O ALUDIDO LAPSO TEMPOR

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ACUSADO : DOUGLAS ANTONIO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 0001607/2015. PROTOCOLO N 273408-20.2015.8.09.0024 201502 734081 CARTA PRECATORIA CRIMINAL. D E S P A C H O DESIGNO O DIA 2 6/08/2015, AS 17H15M, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DEPRECADA. N OTIFIQUEM-SE. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA MILITAR. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. DESDE JA, PARA A HIPOTESE DE NAO LO

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 CLUO QUE, NA EVENTUALIDADE DE UMA CONDENACAO, A PENA APLICADA NAO ULTRAPASSARA 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO COMANDO SECUNDARIO DA NO RMA PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA, QUAL SEJA, O ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, DE FORMA QUE, INEVITAVELMENTE, SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO RETROATIVA, QUE, NO CASO, VERIFICAR-SE-A EM 03 (TRES) ANOS. OUTROSSIM, VEJO QUE ENTRE A DATA DOS F

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 CO DE ELUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERI COS. O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUDO UM INSTRUME NTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS DIREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AME ACADOS DE REALIZACAO PRONTA, CELERE E POUCO ONEROSA. ENFIM, UM PR OCESSO A SERVICO DE METAS NAO APENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICAS. UM PROCESSO QUE, ALEM DE LEGAL,

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 GRANDE NUMERO DE PROCESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PRATELEIRAS E QUE NUNCA SAO JULGADOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZEN DO COM QUE OS JURISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARIDA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESS UALISTA DE ESCOL, LECIONA QUE ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VI STO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGU

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NACAO POR AQUELE DELITO, CONSIDERANDO AS CONDICOES PESSOAIS DO AC USADO, A PENA APLICADA NAO ULTRAPASSARA A UM ANO. OU SEJA, CONDEN ADO O ACUSADO, EM SEGUIDA TERA O JUIZ DA EXECUCAO EXTINGUIR O FEI TO PELA PRESCRICAO DA EXECUCAO. PORTANTO, CONTINUAR NA INSTRUCAO CONFIGURA PERDA DE TEMPO. DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL , PARA RECONHECER E DECLARAR A PRESCRICAO

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ESSE QUESTIO NAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AO REU SOMENTE E APEN ADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFA VORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA,

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ADV ACUS : 24607 GO - RENATO ALVES AMARO DESPACHO : RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNI ENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONS ISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA Q UE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACA O PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRA