Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CON FORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO J UIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE R ECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCAN CADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SE R EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE ME

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU , EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA C ONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARAN CE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE D

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUME NTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINC IPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PU NITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESS

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO. NESS AS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSUAL OU DA PROPRIA U TILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ESSE QUESTIO NAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 2013.0295.1615 ACUSADO: FRANCISCO JOSE LEIT DE SOUZA DATA: 13/08/ 2015 HORA: 15H30M PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. NUNZIATA S TEFANIA VALENZA PAIVA E SEUS AUXILIARES. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. GIORDANE ALVES NAVES. AUSENTE O ACUSAD O, BEM COMO SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA A CER

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 NR. PROTOCOLO : 86636-56.2009.8.09.0024 ( 200900866360 ) AUTOS NR. : 317 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA ACUSADO : JEFERSON SOARES ESTEVES DE SOUZA ADV ACUS : 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS DESPACHO : RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNI ENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONS IST

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ACUSADO : CARLOS ALBERTO BERALDO VIEIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 10451 GO - ANTONIO CHAVES DE MORAIS DESPACHO : PELO MM. JUIZ FOI SENTENCIADO: TRATA-SE DE ACAO PENAL, INSTAURADA PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 7, INCI SO IX DA LEI 8.137/90. O FEITO SE ARRASTA DESDE 2010, NA TENTATIV A DE LOCALIZAR A VITIMAS E TESTEMUNHAS. NESTA DATA, F

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 NOS DEMAIS FEITOS QUE PORVENTURA TRAMITEM EM DESFAVOR DO(A)(S) AC USADO(A)(S), CERTIFICANDO-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO. CALDA S NOVAS, 23 DE NOVEMBRO DE 2015. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 438204-77.2005.8.09.0024 ( 200504382041 ) AUTOS NR. : 3298 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CRISTIANE DE FARIA COST

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 RECREIO DE PENSADORES I SOTERICOS O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUDO UM IN STRUMENTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS DIREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACADOS DE REALIZACAO PRONTA, CELERE E POUCO ONEROSA ENFIM, UM PROCESSO A SERVICO DE METAS NAO APENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOC IAIS E POLITICAS UM PROCESSO QUE, ALEM DE LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE JUST

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 INA DOUTRINARIAMENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM CODIGO AUTORITARIO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SER HUMANO UM MERO OBJETO DELE E NA O COMO UM VERDADEIRO SUJEITO DE DIREITO. (GRIFEI) DAI CONCLUINDO, POR SER O ACUSADO POLICARLOS OLIVEIRA DE BRITO PRIMARIO E NAO RE GISTRAR ANTECEDENTES CRIMINAIS, NA EVENTUALID