Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/03/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ITAPIRAPUA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM MARQUES MACHADO JUIZ DE DIREITO : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO =======================================================================

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 E TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. EM RELACAO AO ACUSADO GUSTAVO, NOTA-SE QUE ESTE PERMANECEU CUSTODIADO POR 03 (TRES) MESES E 11 (ONZE) DIAS. DESSE MODO, SUBTRAIO ESTE INTERVA LO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 02 (DO IS) ANOS E 19 (DEZENOVE) DIAS DE RECLUSAO. MANT

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 A COMPETENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACAO PENAL, DEVEN DO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENCA REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCIPALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DE U VIDA A LEI 12 736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIME

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXAN DO-A EM 07 (SETE) ANOS 05 (NOVE) MESES E 11 (ONZE) DIAS DE RECLUS AO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE C AUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROP ORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VI NTE) DIAS-MULTA, (...) DO CONCURSO FORMAL EN

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE D IREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA P REVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. A SEGUNDA, NA FORMA DE PRES TACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS OITENTA REAIS) , EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENA

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAM BEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA E NESTE EN SEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE ASSI M, CONFORME JA EXPLANADO, RESTOU CARACTERIZADO O

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 NSIDERAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE (...). FICA A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO (...) DA UNIFICACAO DAS PENAS: (...) RAZAO PELA QUAL TOMO A PENA DE 09 (NO VE) ANOS 11 (ONZE) MESES E 04 (QUATRO) DIAS, VEZ QUE A MAIOR, E A UMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 11 (ONZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES E 29 (VINTE NOVE) DIAS DE RE

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, C, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, AMPLIOU A COMPETENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACAO PENA L, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ P ROLATOR DA SENTENCA. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCI PALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJE TO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEI XO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E O DELITO FOI COMETIDO COM GRAVE AMEACA AS VITIMAS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZ AO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 S - AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MI NIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT