33 resultados encontrados para pena aplicada sej - data: 22/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ITIMA EM NADA INFLUENCIOU PARA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO CONDENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APL ICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DE LITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05(CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 S CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIP O PENAL; (NEUTRA) 7 - QUANTO AS CONSEQUENCIAS: ESTAS FORAM NORMAI S PARA A PRATICA DELITIVA EM QUESTAO; (NEUTRA) 6 - QUANTO AO COMP ORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELI TIVA DO CONDENADO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A CIMA ELENCADAS SAO FAVORAVEIS AO CONDENADO