TJGO 14/02/2017 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
ITIMA EM NADA INFLUENCIOU PARA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE
DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E QUE EM PARTE SAO
DESFAVORAVEIS AO CONDENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APL
ICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DE
LITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05(CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE
RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO
III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O CONDENADO CO
NFESSADO A AUTORIA DOS FATOS, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES D
E RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANO
S DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS D
E AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODI
GO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE
MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO ACUSAD
O, OU SEJA, EM 01(UM) ANO E 08(OITO) MESES DE RECLUSAO E 05 DIASMULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06(SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE
RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRE
SENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS
ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59
DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO WASHIGTON F
RANCISCO DOS SANTOS QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2,
INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, P
RATICADO CONTRA A VITIMA GUSTAVO FERNANDES MOURA: 1 QUANTO A CULP
ABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO
FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM E
STE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDEN
ADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTE
NDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERA
CAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA
DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: APESAR DE O CONDEN
ADO RESPONDER A OUTROS PROCESSOS, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO C
OMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM
ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA COND
UTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA;
(NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUA
NTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA P
RATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONST
ROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONET
ARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO TI
PO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS
O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATICA DELITIVA EM QUESTAO;
(NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM RELATIV
AMENTE GRAVES, POIS APESAR DE O CONDENADO NAO TER CHEGADO A EXERC
ER A POSSE SOBRE O OBJETO, RESTOU O PREJUIZO PSICOLOGICO DA VITIM
A; (PREJUDICIAL); 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E
M NADA INFLUENCIOU PARA A PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVO
RAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJ
A SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA,
FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA.
ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO
PENAL, TENDO EM FACE TER O CONDENADO CONFESSADO A AUTORIA DOS FAT
OS, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA
, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RE
CLUSAO E 16 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMEN
TO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENA
L, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRA
R NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO ACUSADO, OU S
EJA, EM 01(UM) ANO E 07(SETE) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA,
PERFAZENDO UM TOTAL DE 06(SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLU
SAO E 21 DIAS-MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO I
I, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, POR TER
O ACUSADO PERCORRIDO QUASE TODO O INTER CRIMINIS, INCLUSIVE COM
A VIOLENCIA E GRAVE AMEACA CONTRA A VITIMA, OU SEJA, 1/3 O QUE EQ
UIVALE A 02 (DOIS) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS RECLUSAO E 0
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