TJGO 07/02/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
S CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIP
O PENAL; (NEUTRA) 7 - QUANTO AS CONSEQUENCIAS: ESTAS FORAM NORMAI
S PARA A PRATICA DELITIVA EM QUESTAO; (NEUTRA) 6 - QUANTO AO COMP
ORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELI
TIVA DO CONDENADO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A
CIMA ELENCADAS SAO FAVORAVEIS AO CONDENADO E COM BASE NO PRINCIPI
O QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENC
AO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS RECLU
SAO E 10 (DEZ DIAS) DIAS-MULTA. APLICANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO D
E PENA PREVISTA NO 1 DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PEN
A EM UM TERCO (1/3), OU SEJA, EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 03
(TRES) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (O
ITO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOST
O NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, TENDO
EM FACE SER CONDENADO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FA
TO E TER CONFESSADO O CRIME, ENTRETANTO SOMENTE EM PARTE E QUE ES
TA CONFISSAO NAO FOI PREPONDERANTE PARA O DESLINDE DO PROCESSO, D
IMINUO A PENA EM APENAS 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 03 (TRES) D
IAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 02 (DOIS ANOS) ANOS E 02 (DOIS)
MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. APLICANDO-SE O DISPOSTO
NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL E LEVANDO-SE EM CONSIDE
RACAO QUE QUASE A TOTALIDADE DO ITER CRIMINIS FOI PERCORRIDO SEND
O QUE NAO SE CONSUMOU SOMENTE PORQUE OS CONDENADOS FORAM IMPEDIDO
S PELA POLICIA E SEGURANCAS DO LOCAL, DIMINUO A PENA NO SEU MINIM
O LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, OU SEJA, EM 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE
) DIAS DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE
01(UM) ANO 05(CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 06 (SEI
S) DIAS-MULTA, TORNANDO DEFINITIVA PARA O DELITO. ATENTO AO DISPO
STO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO COND
ENADO LUCAS VINICIUS PEREIRA DA CUNHA, QUANTO AO CRIME CAPITULADO
NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV, C/C ARTIGO 29 E 14, INCISO II,
AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 - QUANTO A CULPABILIDADE: O C
ONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PR
ATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMEN
TO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIR
AMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER
ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, P
OIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NE
UTRA) 2 - QUANTO AOS ANTECEDENTES: APESAR DE O CONDENADO RESPONDE
R A OUTROS PROCESSOS, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANT
ECEDENTES;(NEUTRA) 3 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO P
ROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL,
RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 4
- QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO QUE ESTA E O CONJUNTO D
E ATRIBUTOS PSICOLOGICOS QUE DETERMINAM O CARATER E A POSTURA SOC
IAL DA PESSOA. APENAS EM CASOS DE FLAGRANTE DESVIO PODE O MAGISTR
ADO INGRESSAR NESSE CAMPO. CASO CONTRARIO DEVERIA CONSTAR NOS AUT
OS LAUDO TECNICO AFERINDO O CARATER E PERSONALIDADE DO REU. ASSIM
, A PENA NAO E ACRESCIDA NESSE SENTIDO; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOT
IVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NA
O DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTA
GEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PA
RTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 - QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORA
M PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 7 - QUA
NTO AS CONSEQUENCIAS: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATICA DELITIVA
EM QUESTAO; (NEUTRA) 6 - QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VI
TIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO CONDENADO. (NEUTR
A) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS SAO FAVORA
VEIS AO CONDENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJ
A SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA,
FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS RECLUSAO E 10 (DEZ DIAS) DIASMULTA. APLICANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 1 DO A
RTIGO 155 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM UM TERCO (1/3), OU S
EJA, EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-MULTA, PERFA
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