Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO F ATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ES TE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDE R O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTE S: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS A

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 AO E ACRESCIDA NESSE SENTIDO. (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PR ATICA DO CRIME: NESSE PARTICULAR, REGISTRE-SE QUE O CONDENADO REC ORREU AO TRAFICO COM A INTENCAO DE OBTER LUCRO FACIL COM ESSA ATI VIDADE CRIMINOSA, FATO QUE TAMBEM JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NE UTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM NARRADAS NOS AUT

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 A DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NE UTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS DE FLS. 179/180, O CONDENADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO F OI COLETADO EM JUIZO QUANTO A CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEI XO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA)

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NADO; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDEN ADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TER CEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUAN TO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM PRE JUDICIAIS, POIS APROVEITOU-SE DO FATO DA VITI

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 IS, ADEMAIS, NAO SE TEM NOTICIAIS DE OUTROS PREJUIZOS OCASIONADOS PELA PRATICA DELITUOSA; (NEUTRA) 16. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA OFENDIDA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRA TICA DELITUOSA; (NEUTRA). ASSIM, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA APRECIADAS E COM BASE NO PRINCIPIO Q UE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REP

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NSTANCIA JUDICIAL RELATIVA AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACA O E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO ) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. ATE NTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENA L, TENDO EM FACE TER CONFESSADO, NO ENTANTO

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ADAS O CRIME: ESTAS FORAM DESFAVORAVEIS POIS UTILIZAVA-SE DA SEGU RANCA DE SUA RESIDENCIA PARA ARMAZENAMENTO E PRATICA DO DELITO, R ESTA EVIDENCIADO A NECESSIDADE DE MAIOR RIGOR NA ANALISE DESTA CI RCUNSTANCIA; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NO RMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VI TIMA: NAO SE PODE IMPUTAR O COMPORTAMENTO D

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDENANDO OS DENU NCIADOS CARLOS RENE MORAIS DE MESQUITA, NILTON DE SOUZA SANTOS E RAFAEL FERREIRA SOBRINHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADO S NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUA

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 DIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ES TATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA COM RELACAO AO CRIM E PRATICADO PELO ACUSADO LUIZ GOMES DE ALMEIDA NETO: QUANTO A CUL PABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FAT

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 AS CONSEQUENCIAS: ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS HOUVE P REJUIZO QUANTO AO REPARO DOS BENS DANIFICADOS PELO ACUSADO; QUANT O AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO ACUSADO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM GRANDE PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA