Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2970 RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/08/2020, DJe 03/09/2020 - grifei). E ainda: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REINCIDÊNCIA E VALOR SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍN

Caderno 4 - Editais ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4858 47 cautela, a fim de resguardar a integridade das vítimas e prevenir mal maior a elas, DEFIRO INTEGRALMENTE os pedidos de fls. 08/09 para o fim de aplicar as seguintes MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA que obrigam o suposto agressor Rafael Claudino Pedro: A) MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA que obrigam o suposto agressor: I - proibição de aproximação da

Caderno 4 - Editais ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 4941 45 Cópia desta decisão deverá ser encaminhada por e-mail institucional à Autoridade da Polícia Judiciária ([email protected]. gov.br) e ao Comando da Polícia Militar ([email protected]), para FISCALIZAÇÃO, juntando-se nos autos extrato de remessa do arquivo. INTIME-SE A VÍTIMA, salientando que em caso de descumprimento das medidas pelo agr

Caderno 4 - Editais ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 4915 24 sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Av. Juca Pinhé, 270, tramita a ação penal nº 0800878-56.2022.8.12.0018, aforada por/pela Leidislainy Queiroz da Costa, e em que sua pessoa figura como réu. Assim, fica este INTIMADO quanto ao teor da sentença prolatada, que, em sua parte conclusiva, assim dispôs: Tendo em vista os documentos junta

Caderno 4 - Editais ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4863 30 dos encontros será aplicado um questionário de participação e avaliação. Salienta-se que as medidas ora deferidas perderão automaticamente a validade se o casal voltar a conviver sob o mesmo teto, devendo tal fato ser comunicado imediatamente à Autoridade Policial ou em Cartório Judicial. Se o casal possuir filhos menores, eventual direito de

Caderno 4 - Editais ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4853 69 de não conseguir contato via telefone, expeça-se mandado de intimação. Em atenção a Resolução 346/2020 do CNJ o mandado de intimação, deve ser expedido e atribuído ao oficial de justiça e cumpridos no prazo máximo de 48 horas, a contar da respectiva carga ao oficial de justiça. Deverá ainda ser dada ciência desta decisão e do procedim

Caderno 4 - Editais ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4822 60 definida; VII. Manter o celular desligado ou no silencioso durante a realização do grupo; VIII. Não estar sob efeito de substâncias psicoativas (álcool, maconha etc); IX. Todo e qualquer conteúdo discutido neste grupo é de caráter sigiloso, salvo em caso de risco a integridade aos participantes do grupo ou de terceiros; X. Ao final dos encontros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2442 3282 de praxe acerca dos antecedentes criminais.4) - Int.Tupi Paulista, 17 de julho de 2017. - ADV: ANGELO BATISTA PATUTO (OAB 61887/SP) Processo 0005548-76.2016.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - T.M.T. - R.N.S. - Vistos.1) Examinando o que dos autos consta, não observo, por ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2029 concedo honorários parciais, conforme tabela. Expeça-se a certidão. Pelo Ministério Público foi dito que: não desejava recorrer. Pelo(a) réu e pelo advogado(a) do réu foi dito que não desejavam recorrer. Pelo(a) MM. Juiz(a) foi deliberado: Aguarde-se o prazo recursal obrigatório do Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 244 MONTEIRO BERNARDINO para ABSOLVÊ-LO da imputação que lhe fora feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.P.I.C. - ADV: GUSTAVO MARQUES DIAS (OAB 6688/MA) Processo 0003947-84.2016.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRE LUIS SILSO - Instr