Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 16 AMARO THOMÉ Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal VOTO nº 22.843 Agravo em execução penal Falta grave Pretensão recursal que, sem desafiar o acerto dos termos da r. decisão recorrida, busca a absolvição do condenado Falta de interesse recursal na modalidade necessidade Recuso não conhecido. Vistos. Cuida-se de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3328 101 Presidente: José Hamilton Saraiva dos Santos. Relator: Vânia Maria Marques Marinho. Revisor: Revisor do processo Não informado PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MARCOS INTERRUPTIVOS DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 117, IV, DA LEI SUBSTANTIVA PENAL. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇ

Caderno 4 - Editais ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4834 39 br) e ao Comando da Polícia Militar ([email protected]), para FISCALIZAÇÃO, juntando-se nos autos extrato de remessa do arquivo. INTIME-SE A VÍTIMA, salientando que em caso de descumprimento das medidas pelo agressor ela deverá procurar a autoridade policial ou contatar a Polícia Militar. Quando da intimação, deverá ser recomendado às

Caderno 4 - Editais ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 4934 28 Edital de intimação da sentença criminal, prazo do edital: 15 dias O(A) Doutor(a) Nária Cassiana Silva Barros, Juiz(a) de Direito em substituição legal da Vara Criminal de Paranaíba-MS, na forma da lei, etc. Faz saber a VAGNER RODRIGUES DE QUEIROZ, Brasileiro, Solteiro, com NãO INFORMADO, Agente de Serviços Gerais, CPF 032.437.971-44, pai José

Caderno 4 - Editais ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 4900 38 si ou através de interposta pessoa física ou jurídica, qualquer lote decorrente do parcelamento irregular do solo; a.3). Que se abstenham imediatamente de receber, por si ou por interposta pessoa física ou jurídica, a qualquer título, o pagamento relativo aos contratos de vendas ou contratos de compromisso de compra e venda de lotes ou fraçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1343 RGC: 61895919, RGC: 61898764, RJI: 170242272-77, Penitenciária II de Reginópolis e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 07 (sete) dias da pena corporal, atento aos 21 (vinte e um) dias de trab

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2459 352 Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEXANDRO AUGUSTO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Programador, pai ISRAEL AUGUSTO DA SILVA, mãe MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA SILVA, Nascido/Nascida em 13/02/1978, de cor Pardo, natural de Cornelio Procopio, - PR, RUA ANTÔNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 727 ouvida em crimes deste jaez, até porque tal certamente implicaria o comprometimento, quiçá, o fim da carreira do artista, frente às inúmeras vezes que teria que comparecer diante do magistrado, deixando assim de se dedicar a seu ofício” (Apelação Criminal n.°0475415-75.2010.8.26.0000, Rel.: Des. Miguel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 512 da paciente é primária, possui residência fixa, nada indicando que em sendo solta poderia causar risco para a sociedade, e muito menos para vítima, por se tratar de um policial militar. Requer a concessão da ordem, precedida de liminar, a fim de que seja expedido alvará de soltura em favor da paciente. Subsidiariamente, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1483 reincidente. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o acusado, CLAUDIO FERREIRA LIMA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de oito (08) meses e dez (10) dias de detenção, regime inicial semi-aberto, por infração aos artigos 129, § 9º;