Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTâNCIAS SãO AS NORMAIS PARA O CASO EM ANáLISE; QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, CONSIDERANDO-SE QUE A VíTIMA NãO TEVE SEUS OBJETOS RESTITUíDOS EM SUA TOTALIDADE; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRáTICA DELITIVA LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 COM ARTIGO 71 TODOS DO CóDIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DOS DEMAIS DELITOS (ARTIGO 147 DO CóDIGO PENAL) IMPUTADOS NA INICIAL ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ART 214, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, COM RELAçãO AO DELITO PRATICADO CONTRA A VíTIMA MATHEUS MENDES MOREIRA: 1 – QUANTO à CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA C

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 DO AGENTE; 4 – QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 – QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: INEXISTE MOTIVAçãO PARA O DELITO, SALVO O INTERESSE EM OBTER VANTAGEM ILíCITA MEDIANTE MEIO FRAUDULENTO E INDUZINDO ALGUéM EM ERRO, SENDO QUE ESTE Já FAZ PARTE DO TIPO PENAL; 6 – QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM QUE FO

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D”, TENDO EM FACE A CONFISSãO ESPONTâNEA DO DENUNCIADO EM JUíZO DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 1

Seção II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 PESSOA ; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO RéU; QUANTO AS CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTâNCIAS EM NADA INFLUENCIARAM PARA A PRATICA DO DELITO; QUANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO: O DENUNCIADO NãO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: NãO HOUVE

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO E 20 DIAS MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DA PENA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO ANTôNIO CARLOS DA SILVA QUANTO AO CRIME CA

Seção II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 ANTECEDENTES: O RéU CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS AUTOS àS FLS. 48/49 NãO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, SENDO PORTANTO PRIMáRIO ; 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE 4 – QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO RéU; 5 – QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: O RéU P

Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 NãO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NãO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETáRIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, SENDO ESTE ALTAMENTE REPROVáVEL; 6 – QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, POIS PRATICOU O CRIME DE FORMA PLANEJADA E ESPERANDO O MELHOR MOMENTO PARA AGIR E APROVEITANDO-SE DO FATO DA VíTIMA SER PESS

Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 GRAVES, POIS O BEM FOI RESTITUíDO à VíTIMA; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTES SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, PRINCIPALMENTE AS CIRCUNSTâNCIAS E CONSEQUêNCIAS DO DELITO E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVA

Seção II ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 DETRIMENTO DE TERCEIRO; QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: ESTAS NãO FORAM GRAVES, POIS O BEM FOI RESTITUíDO A VíTIMA; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A AçãO DELITIVA DO ACUSADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM PARTE SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, PRINCIPALMENTE COM RELAçãO AOS ANTECEDENTES E