Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 FE PUBLICA CANDIDA TE PINTO DE ARAGAO ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CON DENANDO O DENUNCIADO ANILDO SILVA PEREIRA BOGEA, JA DEVIDAMENTE Q UALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAP UT, E 304, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO M

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVáVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DA CONDUTA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS AUTOS 70/76, POSSUI SENTENçAS CONDENATóRIAS COM RELAçãO A CRIMES CONTRA O PATRIMôNIO SENDO QUE ESTE

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTâNCIAS SãO AS NORMAIS PARA O CASO EM ANALISE; QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: ESTAS SãO PRóPRIAS DO TIPO PENAL; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRáTICA DELITIVA LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM PARTE SãO DESFAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíP

Seção II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1572 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 RECUPERADOS HOUVE PREJUíZO A VíTIMA; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO DELITO DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO E 25

Seção II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1572 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 SãO PREJUDICIAIS AO RéU POIS UTILIZOU-SE DE MEIOS QUE DIFICULTAVAM O DESCOBRIMENTO DAS ILEGALIDADES POR PARTE DA VíTIMA, INCLUSIVE UTILIZANDO-SE DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE FALSIFICADOS E ENDEREçOS DE TERCEIROS PARA RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS, FATOS ESTES QUE FACILITARAM A PRATICA DELITIVA; 7 – QUANTO àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: APESAR DOS OBJETOS TEREM SIDO RECU

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 SANçõES DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, PASSO A DOSAGEM DA PENA COM RELAçãO A ACUSADA DOMITILDE MARIA DA SILVA: 1 – QUANTO à CULPABILIDADE: A Ré AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDIçõES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVáVEL E O MESMO

Seção II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 DISTRAíDA PARADA EM UM SINAL PARA A PRATICA DO DELITO; 7 – QUANTO àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS A VíTIMA SOFREU VIOLêNCIA PSICOLóGICA, AINDA, HOUVE O PREJUíZO FINANCEIRO, POIS NãO RECUPEROU TODOS SEUS PERTENCES; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRáTICA DO DELITO

Seção II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 151/157 POSSUI PéSSIMOS ANTECEDENTES RESPONDENDO A VáRIOS OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO EM 06/12/2011, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE é REPROVáVEL, UMA VEZ QUE O MESMO DEMONSTROU QUE MESMO CUMPRINDO PENA POR OUTRO DELITOS ESTE VOLTOU A PRATICAR INFRAçõES,

Seção II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 GRAVADO EM CD DE áUDIO E VíDEO ANEXADO àS FLS. 105 ; 4. QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5. QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: O RéU PARA A PRáTICA DO DELITO NãO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, O SIMPLES FATO DE AFIRMAR QUE QUERIA APENAS PASSAR UM SUSTO NA VíTIMA NãO MERECE RESPALDO, SENDO NO ENTANTO ESTA

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 QUANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO: O DENUNCIADO NãO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO A NãO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETáRIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, SENDO ESTE ALTAMENTE REPROVáVEL; QUANTO AS CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTâNCIAS SãO NORMAIS PARA O CASO EM ANáLISE; QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: ES