Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 NDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BA SE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BAS

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO AP LICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO ) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PRECARI A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (COSTUREIRO)

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 EM ANDAMENTO NAO SERA VALORADA EM SEU DESFAVOR (SUMULA 444 DO ST J). POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, CONFORME RELATADO PELA TESTEMUNHA INQUIRIDA. NADA SE SABE A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUEN CIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITI

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 RME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, E LE E PRIMARIO. NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL E PERSON ALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRC UNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 A DE AUMENTO DE PENA ATINENTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJO RO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A PENA DEFINITIV A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR WASTEI J UNIO RODRIGUES DE ARAUJO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO N AS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E ABSOLVE-LO DA I MPUTACAO PREVISTA NO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO LESCENTE. ATENTA AO PRINCIPIO CO

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 UANTO AO ACUSADO MATHEUS MACIEL BORGES. CONSIDERO NORMAL A CULPAB ILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES C RIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 186/187, O ACUSADO E PRIMARIO. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE D

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ATRO) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO D E PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PREVIS TAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 3/8 (TRES OITAVOS)), TOTALIZA NDO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA. CONSIDERO NO RMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO C OMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO E PRIMARIO. A

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NTE PRATIQUE UMA SO ACAO E SE INFRINGIR VARIAS VEZES A MESMA DISP OSICAO OU VARIOS ORDENAMENTOS, OCORRERA O CONCURSO FORMAL. DE OUT RA FORMA, SE HOUVER DUAS OU MAIS ACOES DISTINTAS, MESMO QUE EM SE QUENCIA, NESTE CASO, NAO HAVERA CONCURSO FORMAL E SIM CONCURSO MA TERIAL DE CRIMES (ARTIGO 69 DO CP), CASO EM QUE UMA CONDUTA CORRE SPONDE A MAIS DE UM CRIME. IN CASU, RECONHE