Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ACOSTADA AOS AUTOS, O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS OUTRAS ACO ES PENAIS EM TRAMITE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 44 4 DO STJ). NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONA LIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIA S DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUT OS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITI

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 , OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA M ENORIDADE RELATIVA, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA MENTE FIXADA NESSE PATAMAR, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANC IAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 VITIMA : GUILHERME MOREIRA DE JESUS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR EZEQUIEL L OUREDO PAES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO A RTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONS TITUCION

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MO TIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INEREN TES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COM PORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM F ACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS,

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 E PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PREVIS TAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 3/8 (TRES OITAVOS)), TOTALIZA NDO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POS SAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERAND

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 AO PREVENTIVA, NA FORMA DO ART. 312, DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM PRAZO DE CUMPRIMENTO ATE 26.07.2037, INSERINDO-O NO B ANCO NACIONAL DE MANADOS DE PRISOES, BNMP, ENCAMINHANDO-O A AUTOR IDADE POLICIAL COMPETENTE. III.1.3. DA SUBSTITUICAO DA PENA E DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA DEIXO DE CONCEDER AO REU O BENEFICI O PREVISTO NO ART. 44, DO CP, UMA VEZ QUE A PEN

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. QUANTO AO ACUSADO SAMUEL DOS SANTOS LIMA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURA BILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PEL O LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO E

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTALMENT E PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENA R MARCILENE MOREIRA DA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS E M EPIGRAFE, COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO DISPO

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 INCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XL VI, ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PAS SO A DOSAGEM DA PENA: CONSIDERO ELEVADA A CULPABILIDADE DO AGENTE , TENDO EM VISTA A MAIOR REPROVABILIDADE EM SUA CONDUTA, PORQUANT O DEMONSTROU EXCESSIVA AUDACIA AO EXECUTAR

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 O MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA AS CAUSAS DE A UMENTO ACIMA MENCIONADAS, MAJORO DE 1/3 (UM TERCO) A PENA ACIMA C ITADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR M INIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES PERPETRADO PELO AC USADO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO