Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2841 houve, não foi suficiente para resguardar os encargos trabalhistas STF, nos autos a ADC 58, que fixou o seguinte: em questão, na medida que cabia ao contratante - no momento da O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, confecção do edital de contratação (e mesmo na execução do para conferir interpretação conforme à Constituição ao

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1310 substancial a ponto de incidir na verba honorária. beneficiário da Gratuidade Judiciária, porquanto em contrariedade Mesmo que assim não fosse, o autor é beneficiário da justiça ao disposto no artigo 5º, LXXIV, CF/88. gratuita, razão pela qual os honorários ficariam sob condição Determina-se a anotação da CTPS do autor pela 1ª ré, quanto suspensiva de

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 724 Embargos à Execução e a regularidade de representação supraestipulados independe de notificação. (ID. 9b8452a - Pág. 3). processual, tudo em conformidade com o art. 884 da CLT. A executada depositou as guias do Seguro-Desemprego no dia Preenchidos os pressupostos, decido conhecer dos Embargos à 07/12/2016 (id 51ccc7b), na Secretaria da Vara, as quais foram

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4821 das novas regras somente é cabível a processos ajuizados a partir Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os de 11/11/2017. pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré, para Nesse caso, considerando a credencial sindical acostada aos autos condenar esta, nos termos da fundamentação, ao que segue: e a declaração de insuficiência econômica

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1279 60.2011.5.04.0231) o efeito de repercussão geral. Porém, a devem ser excluídos da incidência do imposto de renda, diante decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na de sua natureza indenizatória, conforme previsto no art. 404 do Reclamação 22012 que suspendeu os efeitos da decisão do CC 2002 e na OJ 400 da SDI-I do TST. TST para aplicação do

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 4272 caráter imperativo, implicando um dever do juiz e não uma Ante o exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os faculdade. Ademais, a norma processual é aplicável imediatamente pedidos formulados por PATRICIA FERNANDES SILVA DE aos processos em curso, diante do disposto no art. 14 do CPC, OLIVEIRA em face de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA aplicado subsidiariame

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1947 Neste sentido a majoritária e moderna jurisprudência a qual também Data de Julgamento: 04/06/2014, 6ª Turma, Data de Publicação: adoto, vide: DEJT 06/06/2014) HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE E RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. O fato de o empregado prestar HORAS EXTRAS. O fato de o empregado prestar serviços

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2997 Representante(s): OAB XLR8 - DEFENSORIA PUBLICA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO DO BRASIL SA Representante(s): OAB 211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) REQUERIDO:BANIF BRASIL BM SA Representante(s): OAB 370960 - LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS Representante(s): OAB 20072 - VANESSA AMANCIO DE LIMA (PROCURADOR(A)) . DESPACHO Não havendo requerim

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3675 NAVEGACAO BOM JESUS Representante(s): OAB 15585 - DANILO LANOA COSENZA (ADVOGADO) OAB 22294 - LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS (ADVOGADO) . ESTADO DO PAR? PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo: 0002184-77.2018.8.14.0083 DECIS?O ?????Vistos etc. ?????Trata-se de a??o de embargos de declara??o (f. 116/120) contra senten?a (f. 109/113). ?????O requerente ple

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 1931 Defiro, portanto, o pagamento de horas extras, considerando-se Diante disso, deixo de condenar a parte autora, beneficiária da como extras as laboradas além das 7h20 diárias/44h semanais, de justiça gratuita, ao pagamento da verba. forma não cumulativa, além de uma hora extra, acrescida de Dos recolhimentos previdenciários e fiscal adicional, por dia de serv