Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 3861 Quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado (Taxa no período de 01/01/2019 até a dispensa, com reflexos em 13º Referencial – TR ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor salário, férias proporcionais mais 1/3 e FGTS mais 40%; Amplo - IPCA), a questão deverá aguardar o pronunciamento final b) indenização relativa à alimentação não forn

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9950 partes não tinham interesse em ouvir testemunhas (ata de ID em regular liquidação de sentença. 4c37fe5). Logo, não se há falar em atribuição genérica de valores aos Por fim, cumpre ressaltar que o juiz tem ampla liberdade na direção pedidos, ou mesmo em ausência de liquidação deles, tampouco em do processo, podendo determinar quaisquer diligências nece

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10867 especialmente o autor, que foi contratado já na época em que o convertido na Súmula nº 52, que converge com o da Súmula n. 450 Sindicato estava se opondo à prática do Município. do C. TST. A situação é ainda mais delicada com relação ao reclamante, uma Ressalte-se que o artigo 145 da CLT é norma cogente que deve ser vez que, mesmo que houvesse provas

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 565 que foram efetivamente trabalhados pelo Reclamante, excluindo-se com o pleno controle pela reclamada da jornada através dos as suspensões e/ou interrupções do contrato de trabalho (férias, documentos de Autorizações de Viagens (AV), Solicitações de faltas, afastamentos, dentre outros)", salientando que "eventual Transportes (ST), Registros de Utilização e Di

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1311 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital bs PROCESSO: 00637825720098140301 PROCESSO ANTIGO: 200911433990 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 26/01/2021---EXECUTADO:MARIA DO SOCORRO MONTALVAO EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM - FAZENDA PÚBLICA Representante(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO) . DES

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2462 PROCESSO N.: 0000943-95.2018.8.14.0074 DECIS?O ???????????INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente valor atualizado do d?bito, sob pena de extin??o. ???????????Ap?s, certifique-se e conclusos. ??????????????Tail?ndia, 01 de fevereiro de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito PROCESSO: 00009889320118140026 PROCESSO ANTIGO: 201110017692 MAGISTRADO(A)/RELATO

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3422 convencional no corpo do v. acórdão [...] Portanto, deixou de tiveram o pagamento já efetuado, ainda que de forma parcial, esclarecer qual seria a base de cálculo da decisão. As horas extras evitando-se o enriquecimento sem causa. Ademais, por se tratar de deverão ser calculadas apenas com base no salário base (parcelas ação coletiva e pelo fato de não ter, c

Judiciário ● 08/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3365/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 976 em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos -10-2021, o STF saneou a questão na decisão dos embargos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no declaratórios, estabelecendo "a incidência do IPCA-E na fase pré- tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive judicial e, a partir do ajuizamento d

Judiciário ● 08/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3365/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 838 dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; dever-se-á utilizar apenas um índice para os cálculos de juros de (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de mora e correção monetária, vale dizer, a taxa SELIC, já que engloba conhecimento (independentemente de estarem com ou sem ambos os institutos (juros e correção monet

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1745 similar, cujos parâmetros estabelecidos pelo legislador no § 2º do taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir art. 791-A da CLT foram observados, mormente em razão da os critérios legais), vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e matéria debatida no feito (eficácia liberatória do Programa de Marco Aurélio, que não modulavam os