Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 537 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA monetária (TR/IPCA), conforme outrora era utilizado. É o que se Insurge-se a executada em face da aplicação do índice IPCA-e para extrai da decisão do STF, item II, modulação dos efeitos - ADC 58 e a correção monetária, acrescida de juros de 1% ao mês, deixando, ADC 59. assim, de atender ao que restou decidido nas Ações

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 1256 consequente ajuste em instrumento coletivo, não autoriza taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir reconhecer a quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho. os critérios legais), vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Outrossim, descabida a pretensão da recorrente para autorizar a Marco Aurélio, que não modulavam os ef

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1732 efeitos da decisão, ao entendimento de que (i) são reputados Gilmar Mendes. válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou Nesse desiderato, reconhecida a ocorrência de erro material, em 15 em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos -10-2021, o STF saneou a questão na decisão dos embargos realizados utilizando

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 609 Benedito Correia. anos, a partir deste julgamento." Nesse sentido, além da juntada aos autos de atas de audiência de No presente caso, verifica-se que a ação foi interposta em outros processos, com depoimento de outras zeladoras, ouviu-se 09/12/2020, portanto mais de cinco anos após o lapso de transição uma testemunha do juízo nos autos da RT 016973- estip

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 RESENHA No 104-1026/2014 Processo : 0000003-43.2013.5.22.0104 Reclamante: THEOPILIO MENDES DA SILVA NETO Advogado(a): WALACE BANDEIRA LUSTOSA Reclamado: JOAQUIM CIRENIO DA FONSECA & CIA - ME Advogado(a): MÚSSIO ANTÔNIO DUAILIBE NOGUEIRA

Fica a parte reclamante, notificada, do despacho de seq. 041, cujo teor a seguir se transcreve: Vistos, etc.I

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 976 da chamada HAKONE S/A para que passasse a integrar a lide. ?????????? ?????????3.?Em novo ato ordinat?rio (fl. 269), intimou-se o advogado da autora para providenciar o recolhimento das custas referentes ? confec??o do mandado de cita??o. ?????????4. Manifestou-se a autora dizendo que o pagamento caberia ? embargante. ?????????5. Com raz?o a autora, pois, nos termos do art. 82 do CPC, incumbe ?s partes

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5144 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8000400-09.2023.8.05.0113 REQUERENTE: JUVIA GUALBERTO DANTAS Advogado(s) do reclamante: LEOPOLDO LINS SOLLA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR, SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA DESPACHO / DECISÃO (C

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1441 a iniciativa necess?ria para cumprimento da senten?a (art. 513, ? 1?, CPC/2015), referente ? obriga??o de pagar quantia certa, determino a intima??o do devedor, conforme peti??o de fls. 110/112, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o d?bito, referente aos honor?rios de advogado, conforme planilha de c?lculo apresentada (fls. 113/115), acrescido de custas, se houver, sob pena de aplica??o da mu

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1º da Lei nº 6.899/81, nos termos da OJ 198 da SDI-1, do C. TST. 8452 Ante todo o exposto,julgo os pedidos contidos no item “b” e “e” do rol da inicial extintos, sem resolução do mérito, com fundamento no JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA artigo 485, IV, do CPC, por ineptos;declaroprescritas as Os juros serão contados a partir da data do ajuizamento da

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2417 Como dito alhures, a matéria referente à incorporação de MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DO gratificação auferida por mais de 10 (dez) anos não mais encontra PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR discrepância na jurisprudência pátria. De fato, a Corte Superior MAIS DE DEZ ANOS. AQUISIÇÃO DO DIREITO ANTES DA Trabalhista já cristalizo